Atenção: prazo final para contestar descontos indevidos do INSS é nesta semana
Aposentados e pensionistas do INSS têm um prazo limite para contestar descontos não reconhecidos em seus benefícios e solicitar reembolso. A data crucial para essa ação se encerra nesta sexta-feira, 20 de março. Essa oportunidade é vital para quem identificou cobranças indevidas e busca reaver valores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já processou milhões de pedidos de reembolso, totalizando quase R$ 3 bilhões. O procedimento para contestar ou aderir ao acordo de ressarcimento é gratuito e não exige o envio de documentos.
Como funciona a contestação e o reembolso de descontos indevidos?
Desde o ano passado, os segurados podem apontar descontos não reconhecidos através do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Após a indicação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar uma resposta ou devolver o valor integralmente.
Caso a entidade não responda ou não apresente documentos comprobatórios, o INSS inicia um processo para que ela devolva os valores. As entidades que não comprovarem o acordo firmado com o beneficiário devem pagar através de Guia de Recolhimento da União (GRU), que será repassado ao segurado.
Se as entidades não efetuarem o pagamento em até cinco dias úteis, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais.
O que fazer se você contestou e aguarda resposta?
O segurado que já indicou os descontos e pediu reembolso não precisa realizar novas ações. É importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou Central 135.
Para acompanhar pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site do INSS.
- Informe CPF e senha.
- Na seção “Do que você precisa?”, digite “Consultar Pedido”.
- Clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
Se a entidade apresentar documentos ou indicar um processo judicial, o beneficiário precisa se manifestar em até 30 dias corridos sobre sua concordância ou não.
Essa resposta pode ser dada pelo aplicativo Meu INSS ou nas Agências dos Correios. No aplicativo, siga para “Consultar Pedido”, clique em “Cumprir Exigência” e avance conforme as orientações.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
Podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou áudios sem validade.
- Segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.
O reembolso é pago em parcela única, com correção pelo IPCA, e depositado diretamente na conta do beneficiário.
O INSS alertou sobre fraudes, como falsificação de assinaturas e envio de áudios como comprovantes, e reforça que o processo de verificação continua.
É crucial lembrar que o INSS não envia links ou solicita dados pessoais por SMS ou mensagens, e não cobra taxas. Todo contato oficial é feito pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou Agências dos Correios.
