INSS implementa bloqueio mensal do crédito consignado para intensificar segurança e evitar fraudes em 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma mudança significativa na forma como o crédito consignado é oferecido a aposentados e pensionistas. A partir de novembro, o sistema passa a bloquear automaticamente, todos os meses, a possibilidade de contratar novos empréstimos consignados. Essa medida, que visa aumentar a proteção dos beneficiários, especialmente idosos, contra golpes e contratações forçadas, só permite a liberação após uma manifestação explícita do segurado, realizada por meio de desbloqueio com biometria.
A decisão atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e antecipa a formalização do bloqueio mensal como regra permanente, prevista no Projeto de Lei nº 1.546/2024. O objetivo principal é coibir fraudes, contratações indevidas e o assédio comercial agressivo, garantindo maior controle e segurança nas operações financeiras.
Conforme divulgado pelo INSS, a nova regra busca fortalecer a segurança dos segurados, impedindo que terceiros realizem contratações sem o consentimento do titular do benefício. A exigência de biometria para o desbloqueio reforça a identidade do solicitante, reduzindo drasticamente o risco de fraudes.
O que é o crédito consignado e como ele funcionava antes
O crédito consignado é uma linha de empréstimo popular entre aposentados e pensionistas do INSS, caracterizada pelo desconto das parcelas diretamente no benefício. Essa modalidade oferece taxas de juros mais baixas devido à menor inadimplência para as instituições financeiras. Antes da nova regra, o INSS já possuía um bloqueio inicial de 90 dias para novos beneficiários, exigindo desbloqueio voluntário para contratações. Essa medida visava proteger aqueles que acabavam de receber o benefício, protegendo-os de golpistas.
Como funciona o novo bloqueio mensal e a liberação por biometria
Com a atualização, o bloqueio se tornou mensal e permanente, afetando todos os segurados, independentemente do tempo de recebimento do benefício. Para realizar a contratação de um novo empréstimo, o aposentado ou pensionista deve acessar o portal Meu INSS e efetuar o desbloqueio através da biometria. Essa autenticação digital garante que apenas o titular possa autorizar novas operações, minimizando riscos de transações não autorizadas.
Repercussão positiva e novas exigências legais para o consignado
A medida foi bem recebida por entidades representativas de aposentados e pensionistas, que veem no bloqueio mensal um avanço na segurança e transparência. O Projeto de Lei nº 1.546/2024, quando sancionado, trará novas exigências, como a proibição de contratação por telefone e o fim do uso de procurações para liberação, salvo exceções legais. Além disso, facilitará a contestação de contratações indevidas e tornará obrigatória a presença de terminais biométricos em todas as agências do INSS.
Contexto de fiscalização e queda no volume de empréstimos
O bloqueio atende a uma recomendação do TCU, que identificou fragilidades nos controles de concessão de crédito consignado. Em maio, um bloqueio geral já havia causado uma queda de 67% no volume de empréstimos concedidos. A iniciativa também se insere no contexto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga descontos indevidos em benefícios. O setor bancário, representado pela ABBC e Febraban, apoia as novas regras, reconhecendo a importância de um ambiente mais seguro para segurados e instituições financeiras. Dados da ABBC indicam uma queda de 32% nas novas concessões de janeiro a outubro de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, totalizando R$ 60,8 bilhões emprestados.