Entenda por que idosos que recebem o BPC/LOAS não terão direito ao 13º salário do INSS em 2026
Milhares de brasileiros aguardam ansiosamente as novidades sobre os pagamentos extras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, uma notícia específica pode surpreender muitos idosos e suas famílias. Embora diferentes grupos de beneficiários planejem receber um valor adicional, nem todos estarão incluídos nesta gratificação.
O motivo para essa exclusão, e a identificação de quais idosos ficarão de fora do pagamento em 2026, serão esclarecidos detalhadamente. Descubra quais idosos não terão acesso ao décimo terceiro salário, quais benefícios são garantidos e quais são seus direitos perante o INSS e o Governo Federal.
O 13º salário do INSS, também conhecido como abono anual, é uma gratificação assegurada por lei aos segurados que recebem benefícios previdenciários que exigem contribuição. O valor é calculado com base no benefício recebido, sendo um reflexo direto do vínculo do beneficiário com o regime de previdência social do país. O objetivo é oferecer um suporte financeiro extra, complementando a renda de aposentados, pensionistas e outros segurados, e o pagamento é automático para quem tem direito, seguindo um calendário oficial divulgado pelo INSS.
BPC/LOAS: O benefício assistencial que não inclui o 13º salário
No ano de 2026, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente chamado de LOAS, não farão parte da lista de contemplados com o décimo terceiro salário pago pelo INSS. Essa exclusão ocorre porque o BPC é amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não pela legislação previdenciária.
Assim, mesmo sendo um benefício administrado e pago pelo INSS, o BPC não concede a gratificação natalina aos seus beneficiários. A distinção fundamental reside na natureza do benefício: o BPC é um benefício assistencial, concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de terem contribuído para a previdência social. Já os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, exigem um histórico de contribuições para serem concedidos e, por isso, incluem o direito ao abono anual.
Entenda as diferenças entre BPC e benefícios previdenciários do INSS
O BPC é um benefício de caráter assistencial, sem a exigência de tempo de contribuição ou vínculo empregatício formal do requerente com o INSS. Em contrapartida, aposentadorias e pensões do INSS demandam contribuições previdenciárias e, como contrapartida, oferecem direitos adicionais, como o décimo terceiro salário e a pensão por morte para dependentes. No caso do BPC, não há o pagamento do abono natalino nem o direito à pensão por morte.
Essas distinções são cruciais para compreender por que diferentes grupos de idosos recebem tratamentos diferenciados nas políticas públicas brasileiras. O BPC visa garantir uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se sustentar, enquanto os benefícios previdenciários são frutos de contribuições ao longo da vida laboral.
Requisitos para receber o BPC e outros auxílios disponíveis
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos básicos. O principal é ter idade mínima de 65 anos, no caso de idosos, ou comprovação de deficiência que gere impedimento de longo prazo para pessoas de qualquer idade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É fundamental também estar inscrito e com o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais atualizado regularmente.
Outro ponto importante é que o solicitante não pode estar recebendo outro benefício previdenciário. A avaliação do pedido pode incluir perícia médica e análise biopsicossocial, especialmente para pessoas com deficiência. As atualizações cadastrais devem ser feitas sempre que houver alterações na composição familiar ou na renda. Mesmo sem o 13º salário, o BPC assegura o recebimento de um salário mínimo nacional mensal, acesso à Carteira do Idoso com descontos em transporte, possível isenção de IPTU em alguns municípios e participação na Tarifa Social de Energia Elétrica, além da possibilidade de acumular com programas como o Bolsa Família, respeitando os limites de renda.
Projetos de Lei buscam incluir beneficiários do BPC no 13º
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que visam conceder o décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC. As propostas, PL 4439/2020 e PL 2348/2022, defendem a equiparação dos assistidos pelo benefício assistencial aos demais segurados do INSS. Contudo, até o momento, nenhuma alteração foi aprovada e a legislação atual permanece em vigor, excluindo os beneficiários do BPC/LOAS do pagamento do abono anual.
Para solicitar o BPC/LOAS, o interessado pode utilizar o aplicativo Meu INSS ou contatar a central telefônica 135. Após a inscrição no CadÚnico, é preciso agendar atendimento e, se necessário, passar por perícia. O INSS informará sobre a aprovação ou indeferimento do pedido, e em caso de negativa, é possível apresentar recursos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 135 ou diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.