Indústria química comemora alívio fiscal e mais previsibilidade
A indústria química e petroquímica brasileira agora conta com uma nova lei que oficializa a redução de tributos e amplia incentivos, visando dar mais segurança ao setor durante um período de transição para um novo regime fiscal. A medida busca evitar impactos negativos imediatos e fortalecer a competitividade das empresas.
O principal objetivo é garantir que o setor tenha um caminho claro até a implementação de um novo marco fiscal, previsto para começar em 2027. Essa iniciativa oferece um horizonte de planejamento crucial para empresas que lidam com custos elevados e concorrência internacional.
O que muda nas alíquotas de PIS e Cofins?
As alíquotas reduzidas do PIS e da Cofins agora estão em vigor, valendo entre março e dezembro deste ano. Essas novas taxas foram definidas em 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins, abrangendo também operações de importação, após terem trechos vetados anteriormente por falta de estimativa de impacto fiscal.
Essa mudança representa um alívio direto nos custos de produção para diversas empresas. A nova lei também amplia o orçamento do Regime Especial da Indústria Química, saltando de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões ainda em 2024.
Quem pode se beneficiar com as novas regras?
O benefício alcança diretamente empresas do setor químico e petroquímico. Ele se estende a insumos essenciais como nafta petroquímica e parafina, além de outros produtos químicos fundamentais para a cadeia produtiva industrial.
A lei prevê um limite de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões para 2026 e destina R$ 1,1 bilhão em créditos tributários adicionais. A expectativa é que o impacto fiscal deste ano seja compensado por um futuro aumento na arrecadação.
Qual o impacto para a competitividade do setor?
Representantes do setor apontam que essa medida é fundamental para recuperar a competitividade. Diante de desafios como o aumento das importações, elevação dos custos operacionais e ociosidade nas plantas industriais, a redução de impostos pode ser um diferencial importante.
O setor químico brasileiro tem um peso significativo na economia, sendo o sexto maior em faturamento global. Ele é um importante gerador de empregos e contribui de forma expressiva para a arrecadação tributária do país.