Novo sistema vai mapear criminosos e fortalecer combate ao crime organizado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu um passo importante para unificar informações sobre facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, além de grupos paramilitares e milícias. A iniciativa visa criar um Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas.
Um Grupo de Trabalho Técnico foi instituído e terá a responsabilidade de elaborar as regras para o funcionamento, governança e compartilhamento de dados deste novo sistema. A previsão legal para a criação deste banco está no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 2026.
O objetivo é ter uma ferramenta estratégica para integrar dados e produzir inteligência dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Isso deve fortalecer as ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão contra o crime organizado em todo o país.
A futura base de dados unificada deverá conter informações sobre:
- Integrantes, colaboradores e financiadores de organizações criminosas
- Estruturas organizacionais e vínculos financeiros e territoriais
- Dados de inteligência e investigações criminais
- Articulações interestaduais e transnacionais
A coordenação do sistema ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A ideia é que ele funcione integrado aos bancos de dados estaduais já existentes ou que serão implementados pelas unidades da Federação.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a importância da iniciativa. “O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações”, afirmou.
“O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira.”
O grupo de trabalho contará com a participação de diversos órgãos, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público, além de representantes de secretarias de segurança pública e polícias estaduais.
Serão convidados também representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Receita Federal, assim como instituições acadêmicas e de pesquisa em segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.
A regulamentação definirá critérios para inclusão e exclusão de informações, protocolos de compartilhamento de dados em nível nacional e internacional, mecanismos de auditoria e o uso de tecnologias avançadas para análise e correlação de informações.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.