Governo Reduz Congelamento de Despesas, Mas Ajustes Fiscais Persistem
A equipe econômica do governo federal anunciou uma **redução significativa no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025**. Inicialmente previsto em R$ 12,1 bilhões, o montante agora está fixado em **R$ 7,7 bilhões**. Essa mudança, detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, traz um alívio nas restrições orçamentárias, mas reflete um cenário de ajustes fiscais contínuos.
Entendendo o Bloqueio e o Contingenciamento de Verbas
É fundamental compreender a diferença entre bloqueio e contingenciamento para analisar o impacto dessa decisão. O **bloqueio** ocorre quando os gastos projetados ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o **contingenciamento** é acionado diante da frustração na arrecadação de receitas, indicando um risco de não cumprimento da meta fiscal. No Orçamento de 2025, a meta fiscal estabelecida é de **déficit zero**, com uma tolerância permitida de até R$ 31 bilhões em resultado negativo.
A redução no volume de recursos congelados se deve a dois movimentos principais. Primeiramente, houve um **cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias**, aquelas consideradas não obrigatórias, para cobrir gastos que se tornaram obrigatórios. Essa medida, embora reduza o montante total congelado, indica uma pressão crescente sobre as despesas essenciais do governo. Paralelamente, o contingenciamento, que estava zerado, passou para **R$ 3,3 bilhões**. Essa necessidade de contingenciar verbas é um reflexo direto da **piora na projeção para o resultado fiscal deste ano**, sinalizando desafios na gestão das contas públicas.
O Que Impulsionou a Queda no Bloqueio e o Aumento do Contingenciamento?
A queda no valor total de recursos bloqueados, conforme aponta o Ministério do Planejamento, também é influenciada por uma **redução de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias**. Essa diminuição foi impulsionada por recuos em gastos com benefícios previdenciários e subsídios, componentes importantes do orçamento público. Essa revisão para baixo nas despesas obrigatórias contribuiu para o alívio geral no congelamento.
Por outro lado, o aumento do contingenciamento para R$ 3,3 bilhões tornou-se **necessário devido ao déficit primário projetado de R$ 34,3 bilhões**, que ultrapassa o limite de R$ 31 bilhões permitido pela meta fiscal. Esse déficit ampliado decorre, principalmente, do **déficit das estatais** e de uma **revisão para baixo na projeção da receita líquida**. O déficit primário, vale lembrar, representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública.
Considerando que, desde setembro, o governo já havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para acomodar o aumento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados, somando bloqueio e contingenciamento, caiu de R$ 8,3 bilhões para os atuais R$ 7,7 bilhões. Isso representa um **alívio de R$ 644 milhões** no aperto orçamentário.
Impacto nos Ministérios e Emendas Parlamentares
O relatório também trouxe um detalhamento sobre a contenção de gastos no Poder Executivo e nas emendas parlamentares. A contenção no **Poder Executivo foi diminuída em R$ 501 milhões**, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. No que diz respeito às **emendas parlamentares**, a parcela congelada foi reduzida de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, o que representa uma **liberação de R$ 149 milhões** para essas verbas.
Projeções de Receitas e Despesas e a Meta Fiscal de 2025
O relatório de avaliação atualizou as projeções para receitas e despesas ao longo de 2025, oferecendo um panorama mais claro da situação fiscal. A meta fiscal para 2025, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões, é um ponto central na gestão econômica. O governo atribui a projeção de um resultado menor, mais próximo do limite permitido, ao déficit das estatais e a uma queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.
Em um cenário de desafios fiscais, o governo também destaca medidas que podem gerar um **alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões ainda neste ano**. Essas medidas incluem a aprovação no Congresso de temas como a compensação tributária indevida, o Atestmed (sistema de atestado médico digital do INSS) e o seguro-defeso. Essas iniciativas demonstram um esforço em buscar fontes de receita e otimizar gastos.
Adicionalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos com o objetivo de perseguir o piso da meta fiscal, ou seja, um déficit primário de R$ 31 bilhões em 2025. Essa decisão, embora ainda precise ser julgada pelo plenário do órgão, amplia a **flexibilidade na execução orçamentária** do governo. A decisão do ministro Benjamin Zymler, caso confirmada, pode oferecer um respiro adicional para a gestão financeira.
O detalhamento das áreas específicas que serão beneficiadas com a liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado no **Decreto de Programação Orçamentária e Financeira**, com previsão para ser publicado até o final de novembro. Essa publicação é aguardada com expectativa por diversos setores que dependem da execução orçamentária para suas atividades.