Novas diretrizes garantem manutenção do Bolsa Família e BPC para famílias unipessoais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) estabeleceu novas regras que suspendem, até 1º de julho de 2027, a obrigatoriedade de visitas domiciliares para a atualização cadastral de famílias compostas por apenas uma pessoa. A mudança visa garantir a continuidade do Bolsa Família e do BPC, evitando que a falta desse registro específico resulte em bloqueios ou cancelamentos imediatos dos auxílios.
Essa alteração é resultado de uma decisão judicial homologada após um acordo entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). O ajuste busca resolver impasses gerados pela aplicação da Lei nº 15.077/2024, assegurando que o atendimento presencial seja suficiente para a manutenção dos benefícios até a nova data limite.
Quem está dispensado da visita domiciliar
Além do adiamento para famílias unipessoais, o governo detalhou cenários onde a entrevista domiciliar não será exigida. As exceções abrangem:
- Municípios em estado de calamidade pública ou emergência;
- Regiões com altos índices de violência ou locais de difícil acesso;
- Pessoas em situação de rua e moradores de domicílios coletivos;
- Povos indígenas e comunidades quilombolas.
Apesar da flexibilização, a visita segue obrigatória para novos cadastros no Bolsa Família e para famílias sob processo de averiguação ou com indícios de irregularidades identificados pelo sistema.
Manutenção e prazos do CadÚnico
Mesmo com o adiamento, a regra da atualização cadastral a cada 24 meses permanece em vigor. Conforme publicado pelo portal Mix Vale, o governo deve divulgar os novos cronogramas e metodologias para essas atualizações até o dia 31 de dezembro de 2026.
Atenção: A ausência da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição ou a manutenção de pagamentos até julho de 2027, sendo facultado aos órgãos municipais o uso de outros mecanismos de verificação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pontuou que a medida é um avanço ao aliviar a carga sobre as gestões locais, embora a questão da atualização periódica ainda apresente desafios operacionais e financeiros significativos para as prefeituras.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.