O governo federal publicou as regulamentações oficiais do programa Gás do Povo, a nova modalidade do auxílio gás que promete beneficiar mais de 15 milhões de famílias brasileiras até março de 2026.
O decreto 12.649, publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2025, estabelece critérios claros sobre quem terá direito ao benefício, quantos botijões serão distribuídos e como fazer a retirada.
A novidade gerou grande expectativa entre as famílias de baixa renda, mas também trouxe polêmicas: pessoas que moram sozinhas (unipessoais) ficaram de fora do programa nesta primeira fase.
Entenda todos os detalhes, requisitos e prazos para garantir seu benefício.
O Que É o Programa Gás do Povo?
O Gás do Povo é uma modalidade de gratuidade do auxílio gás que substitui o antigo vale-gás.
O programa faz parte das políticas de assistência social do governo federal e tem como objetivo garantir acesso ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Diferente do modelo anterior, onde as famílias recebiam um valor em dinheiro, agora o benefício será entregue diretamente em forma de botijões de gás ou recargas, conforme a composição familiar.
Quem Tem Direito ao Gás do Povo? Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao Gás do Povo, as famílias precisam cumprir três requisitos básicos estabelecidos no artigo 8º do decreto 12.649/2025:
1. Estar Cadastrado no CadÚnico
O primeiro requisito fundamental é ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Vale lembrar que todos os beneficiários do Bolsa Família já estão automaticamente cadastrados no CadÚnico.
2. Manter os Dados Atualizados
A família deve ter registro no CadÚnico com no máximo 24 meses desde a última atualização.
Isso significa que se você não atualiza seus dados há mais de 2 anos, precisa procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar sua situação antes de solicitar o benefício.
3. Renda Familiar Per Capita Adequada
A renda familiar por pessoa deve ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Em 2026, com o salário mínimo em R$ 1.621, o limite de renda per capita é de R$ 810,50 por pessoa.
Como calcular: Some toda a renda da família e divida pelo número de pessoas que moram na casa. Se o resultado for R$ 759 ou menos, você se enquadra no critério.
Critério de Prioridade
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabeleceu um critério adicional de prioridade: famílias com renda per capita de até R$ 218 serão atendidas primeiro na fila de distribuição do benefício.
Quantos Botijões de Gás Cada Família Vai Receber?
A quantidade de botijões distribuídos anualmente varia conforme o número de pessoas na família.
O artigo 9º do decreto estabelece duas categorias:
Famílias com 2 ou 3 Pessoas
- 4 botijões de gás por ano
- Direito a uma recarga a cada 3 meses (trimestral)
- Validade de 3 meses para retirar cada botijão
Famílias com 4 ou Mais Pessoas
- 6 botijões de gás por ano
- Direito a uma recarga a cada 2 meses (bimestral)
- Validade de 2 meses para retirar cada botijão
Importante: Não há diferença se a família tem 4, 5, 6 ou mais pessoas. Todas recebem a mesma quantidade de 6 botijões anuais. Famílias maiores não recebem quantidade adicional.
E Quem Mora Sozinho? Unipessoais Ficam de Fora
A principal polêmica do decreto é a exclusão das pessoas que moram sozinhas. O texto legal não prevê a categoria “unipessoal”, deixando milhares de brasileiros que vivem sozinhos sem acesso ao benefício.
Essa decisão tem gerado críticas, já que pessoas que moram sozinhas também precisam cozinhar e utilizam gás de cozinha regularmente.
Até o momento, não há previsão de inclusão deste grupo no programa.
Como Retirar o Botijão de Gás? Passo a Passo
O artigo 13 do decreto especifica as formas de retirada do benefício. O responsável familiar poderá retirar a recarga de gás através de:
1. Cartão Bolsa Família
A forma mais simples é utilizar o cartão do Bolsa Família em estabelecimentos credenciados ou lotéricas.
2. Cartão Bancário da Caixa Econômica Federal
Beneficiários podem utilizar seu cartão da Caixa para gerar um vale que será trocado pelo botijão.
3. Lotéricas e Correspondentes Bancários
As casas lotéricas serão pontos de retirada do vale que dá direito ao botijão de gás.
4. Aplicativo Gás do Povo (em desenvolvimento)
A Caixa Econômica Federal está desenvolvendo um aplicativo específico para facilitar o acesso ao benefício. Também haverá um cartão exclusivo do programa.
Para quem não tem familiaridade com tecnologia, a opção do cartão do Bolsa Família nas lotéricas continua sendo a alternativa mais acessível.
Prazos e Validade: Atenção para Não Perder o Benefício
Um ponto crucial estabelecido no decreto é que os auxílios não são cumulativos. Isso significa que se você não retirar o botijão no período estipulado, perde o direito àquela cota e não poderá retirar dois botijões no mês seguinte.
Prazos de Validade por Categoria
- Famílias de 2 ou 3 pessoas: 3 meses para retirar cada botijão
- Famílias de 4 ou mais pessoas: 2 meses para retirar cada botijão
O parágrafo terceiro do decreto é claro: créditos não utilizados no período de validade serão revertidos ao Tesouro Nacional. Ou seja, o dinheiro volta para os cofres públicos e você perde aquela cota.
Cronograma de Implementação
O programa Gás do Povo terá implementação gradual:
- Novembro de 2025: Início da distribuição para beneficiários do atual auxílio gás
- Dezembro de 2025: Ampliação para mais famílias cadastradas
- Janeiro a Março de 2026: Expansão progressiva até atingir a meta
Segundo o governo federal, até março de 2026, as 15 milhões de famílias elegíveis já deverão estar recebendo o benefício regularmente.
Os valores do botijão de gás variam conforme a região do país. Cada estado tem um preço de referência definido pelo governo, que indica o valor máximo que pode ser cobrado na entrega às famílias beneficiárias — medida que busca evitar distorções de preço.
Valores de referência por estado (R$):
Acre – 122,12
Alagoas – 91,49
Amapá – 114,17
Amazonas – 94,89
Bahia – 101,36
Ceará – 102,13
Distrito Federal – 95,52
Espírito Santo – 93,74
Goiás – 98,32
Maranhão – 97,81
Mato Grosso – 125,05
Mato Grosso do Sul – 98,67
Minas Gerais – 94,19
Pará – 105,24
Paraíba – 94,88
Paraná – 96,00
Pernambuco – 89,67
Piauí – 101,56
Rio de Janeiro – 92,12
Rio Grande do Norte – 101,03
Rio Grande do Sul – 93,96
Rondônia – 108,34
Roraima – 113,00
Santa Catarina – 97,64
São Paulo – 96,51
Sergipe – 102,84
Tocantins – 111,77
Dessa forma, Mato Grosso apresenta o maior valor de referência, com R$ 125,05, enquanto Pernambuco tem o menor preço do país, fixado em R$ 89,67.
Como Se Cadastrar ou Atualizar Seus Dados
Se você ainda não está no CadÚnico ou precisa atualizar seus dados:
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência
- Leve seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
- Leve também os documentos de todos os membros da família
- Informe todas as fontes de renda familiar
A atualização cadastral é gratuita e essencial para garantir o acesso aos programas sociais do governo.
Objetivos do Programa: Mais Justiça Social
Segundo informações oficiais do site do Planalto, o programa Gás do Povo visa garantir mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda.
O acesso ao gás de cozinha é considerado direito básico, permitindo que as famílias preparem alimentos de forma segura e adequada.
O programa também busca reduzir o uso de lenha e outros combustíveis alternativos que podem causar problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos.
Principais Dúvidas Respondidas
Recebo Bolsa Família, vou receber automaticamente? Sim, se você cumpre os critérios de renda per capita e tem dados atualizados no CadÚnico.
Recebo BPC, tenho direito? Sim, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada que atendem aos critérios também têm direito.
Posso escolher a marca do botijão? As regras específicas sobre marcas e estabelecimentos credenciados ainda serão divulgadas pela Caixa Econômica Federal.
O que acontece se eu mudar de endereço? É fundamental atualizar seu cadastro no CadÚnico sempre que houver mudanças na composição familiar ou endereço.
Prepare-se para Garantir Seu Benefício
O programa Gás do Povo representa um importante avanço nas políticas de assistência social, garantindo acesso regular ao gás de cozinha para milhões de famílias brasileiras.
Para não perder seu benefício, mantenha seus dados atualizados no CadÚnico e fique atento aos prazos de retirada.
Embora pessoas que moram sozinhas tenham ficado de fora nesta primeira fase, é importante acompanhar possíveis atualizações nas regras do programa.
A implementação será gradual, começando em novembro de 2025 com os atuais beneficiários do auxílio gás.
Fique atento às comunicações oficiais através dos canais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento Social para saber quando estará disponível seu benefício.
Links Oficiais Importantes
- Planalto – Governo Federal
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
- Caixa Econômica Federal – Benefícios Sociais
- Cadastro Único – CadÚnico
