Programa Gás do Povo é oficializado por lei e substitui Auxílio Gás com recarga gratuita de botijões para famílias vulneráveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em fevereiro de 2026, oficializa a política de recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP de 13 kg) para famílias de baixa renda, marcando a substituição gradual do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa já estava em fase de implantação desde novembro de 2025. A partir de março de 2026, a iniciativa será expandida para todos os 5.571 municípios do país, com a expectativa de beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias, totalizando cerca de 50 milhões de pessoas.
A principal meta do Gás do Povo é combater a pobreza energética, assegurando o acesso fundamental ao gás para cozinhar alimentos, especialmente em lares que, de outra forma, recorreriam a métodos como lenha ou carvão. O governo federal ressalta que o modelo de recarga direta, em vez de repasse em dinheiro, minimiza os riscos de desvios e garante a aplicação efetiva do recurso.
Os critérios de elegibilidade incluem a inscrição e atualização do cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 24 meses, com renda mensal per capita não superior a meio salário mínimo (equivalente a R$ 810,50 em 2026). Beneficiários do Bolsa Família possuem prioridade, e o responsável familiar deve ter CPF regularizado. A recepção de outros benefícios sociais, como a Tarifa Social de Energia ou o programa Minha Casa, Minha Vida, não impede a inclusão no Gás do Povo.
A coordenação do programa é compartilhada entre os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), com a operacionalização a cargo da Caixa Econômica Federal. Atualmente, mais de 10 mil pontos de revenda de gás já estão credenciados em todo o território nacional, representando cerca de um sexto do total de revendas existentes.
Para consultar e acessar o benefício, os cidadãos podem utilizar o aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, o site oficial do programa (https://gasdopovo.mds.gov.br/), o Portal Cidadão CAIXA ou entrar em contato com o Atendimento CAIXA Cidadão pelo número 0800 726 0207. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através do Disque Social 121 (MDS) ou do Canal FalaBR do Governo Federal.
A sanção da lei ocorreu com vetos parciais ao texto originalmente aprovado pelo Congresso. Segundo o Planalto, os vetos foram necessários por questões de contrariedade ao interesse público ou inconstitucionalidade. O Gás do Povo figura como uma das estratégias sociais centrais do governo para 2026, ampliando significativamente o alcance do antigo Auxílio Gás, que era pago bimestralmente em dinheiro. O número de recargas anuais permitidas varia de quatro a seis botijões por família, de acordo com o número de integrantes.