Novas regras endurecem punição para fraudes no Bolsa Família em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um projeto de lei que impõe uma multa de R$ 7,2 mil a beneficiários do Bolsa Família que cometerem fraudes no programa. A decisão visa ampliar a fiscalização e coibir irregularidades no recebimento do benefício social.
A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), também prevê o cancelamento imediato do benefício para os infratores. Cattani justificou a medida como uma resposta às denúncias de uso indevido do programa social no estado.
Qual o valor da multa para quem fraudar o Bolsa Família?
O valor da multa estabelecida pela nova legislação é de R$ 7,2 mil. Além do pagamento, os beneficiários identificados em situação de fraude terão o Bolsa Família cancelado.
O projeto surge em um contexto de questionamentos sobre a gestão do programa em nível federal. O deputado ressaltou a importância de Mato Grosso tomar uma atitude diante do que ele descreve como uma suposta inércia do governo federal no combate às fraudes.
O que acontece com quem se desligar voluntariamente?
O texto aprovado concede um prazo de 30 dias para que beneficiários com irregularidades possam se desligar voluntariamente do programa. Nessas situações, a multa não será aplicada.
Os cidadãos que optarem pelo desligamento voluntário receberão orientações sobre oportunidades de emprego e acesso a cursos de capacitação profissional. O objetivo é oferecer alternativas e qualificação.
Para onde vão os recursos das multas?
Os valores arrecadados com as multas aplicadas aos fraudadores serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT). O recurso visa reforçar as ações sociais desenvolvidas pelo próprio estado.
Casos de fraude identificados também serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas apurações e providências legais.
Em Mato Grosso, o Bolsa Família atende mais de 244 mil famílias em 142 municípios. A nova lei busca garantir que o auxílio chegue efetivamente a quem mais necessita.