Fim da carência de dois anos no FGTS após demissão sem justa causa para quem aderiu ao Saque-Aniversário
Uma significativa alteração nas normas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impacta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. A nova diretriz implementada elimina o período de carência de dois anos anteriormente exigido para que indivíduos que optaram pelo Saque-Aniversário tivessem acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Essa atualização permite que o trabalhador, após ser desligado da empresa sem justa causa, possa retornar à modalidade Saque-Rescisão e resgatar integralmente os valores disponíveis em sua conta. A medida corrige uma distorção que vinha sendo alvo de críticas por parte de especialistas, sindicatos e órgãos de defesa do consumidor.
Anteriormente, quem escolhia a opção de sacar parte do saldo do FGTS no mês do aniversário, ao ser demitido sem justa causa, precisava aguardar um período de 25 meses para poder retirar a totalidade dos recursos. Com a mudança, essa espera foi abolida, garantindo maior liquidez aos fundos em momentos de necessidade.
A redação da matéria foi realizada por Melissa Barbosa, Redatora SEO e Designer no portal Seu Crédito Digital.