Mais de 300 casais em situação de vulnerabilidade social terão a oportunidade de formalizar sua união gratuitamente por meio da 25ª edição do Casamento Coletivo em Feira de Santana. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em parceria com a Prefeitura Municipal, destina-se a casais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e busca ampliar o acesso ao direito fundamental de constituir uma família com proteção jurídica.
Prazos e locais para inscrição na cerimônia
Os interessados em participar do Casamento Coletivo devem realizar suas inscrições presencialmente até 4 de setembro de 2026. O evento está agendado para o dia 3 de dezembro de 2026, às 14h30, no Centro Universitário UNEF, conforme divulgado pelo Correio24Horas em 30 de agosto de 2026.
Para se inscrever, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e apresentar-se em um dos seguintes locais:
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro.
- Unidade Capacita Mais Feira: Rua Georgina Erisman, nº 185, Centro (próximo à Rodoviária).
Benefícios e estrutura do programa
A formalização da união civil oferece aos casais a possibilidade de transformar uma união estável em casamento, garantindo uma série de direitos previstos na legislação brasileira e ampliando a proteção jurídica para os cônjuges e seus dependentes. A organização do Casamento Coletivo envolve magistrados, juízes de paz e servidores dos cartórios extrajudiciais, que conduzem todas as etapas do processo, desde a habilitação e publicação dos editais até a celebração das uniões, assegurando que os procedimentos estejam em conformidade com a legislação.
A iniciativa do TJBA e da Prefeitura de Feira de Santana reflete um esforço contínuo para promover a cidadania e o acesso à justiça. Outras regiões da Bahia também realizaram eventos similares recentemente, como em Barreiras, onde 64 casais oficializaram a união em 26 de agosto de 2026, e em Luís Eduardo Magalhães, onde 59 casais se casaram em 27 de agosto de 2026, destacando a relevância desses programas para a população baiana.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.