Dinheiro liberado juro zero Niterói oferece até R$ 150 mil para taxistas renovarem frota

Como o programa Niterói Táxi Novo pode transformar a sua renda e trabalho

Uma excelente notícia para taxistas em Niterói acaba de ser divulgada: o município liberou um programa de financiamento com juro zero para a compra de veículos novos ou usados. Esta é a sua chance de renovar a frota com dinheiro liberado, adquirir um carro elétrico ou híbrido, ou adaptar o veículo para acessibilidade, com valores que podem chegar a R$ 150 mil e condições inéditas, como a desconsideração de restrições de crédito. O Decreto nº 868/2025, publicado neste sábado (18), regulamenta o chamado programa Niterói Táxi Novo.

Juro zero e até R$ 150 mil para seu novo táxi

O Niterói Táxi Novo foi criado para permitir que os profissionais renovem suas ferramentas de trabalho com condições facilitadas. O programa oferece:

• Até R$ 100 mil para a renovação de veículos convencionais.
• Até R$ 150 mil para a aquisição de veículos 100% elétricos ou híbridos plug-in.
• Até R$ 35 mil para adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência. Esta modalidade pode ser combinada com as outras duas.

Um dos maiores atrativos é o subsídio total dos juros pelo município.

Para o beneficiário, a taxa de juros será de 0%.

Cada taxista, contudo, poderá ter apenas um contrato de financiamento ativo, mesmo que acumule a linha de acessibilidade.

Nome sujo não impede acesso ao crédito

Um ponto de grande impacto para muitos profissionais é a decisão de não considerar apontamentos restritivos de crédito para a concessão do financiamento. Isso significa que ter registros em serviços como SPC ou Serasa, por si só, não excluirá o taxista do programa.

É importante destacar que, apesar disso, o pedido ainda passará por uma análise técnica da instituição financeira parceira, que seguirá seus próprios critérios internos e políticas de risco. O próprio veículo financiado servirá como garantia, em alienação fiduciária.

Quem pode participar e como solicitar

O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). Para solicitar o financiamento, o taxista deve ser titular de uma permissão regular para exploração do serviço de táxi e estar em dia com suas obrigações fiscais e cadastrais.

Entre os documentos inicialmente previstos estão:

• Identificação pessoal e CPF.
• Comprovante de residência e título de eleitor.
• Carteira Nacional de Habilitação válida, quando exigida.
• Comprovante de regularidade da permissão municipal.
• Proposta comercial do veículo e/ou orçamento da adaptação de acessibilidade.

A Semobi poderá definir outros documentos e procedimentos em instruções normativas futuras.

Prazo de pagamento flexível e carência

O financiamento oferece um prazo de pagamento de até 60 meses, com a possibilidade de uma carência de até quatro meses, já incluída no período total. O valor aprovado não será depositado na conta do taxista, mas sim transferido diretamente para o vendedor do automóvel. No caso de adaptações de acessibilidade, o pagamento será por reembolso, mediante apresentação da nota fiscal.

É obrigatória a contratação de seguro com cobertura para colisão, furto, roubo e incêndio, com cláusula beneficiária em favor do município, funcionando como garantia adicional.

Atenção à entrada e regras para veículos usados

Taxistas que já possuem um veículo utilizado como táxi precisarão dar uma entrada, calculada com base no valor do carro atual na tabela Fipe. As porcentagens variam:

• 30% do valor do automóvel: titulares de veículos com menos de dez anos.
• 20%: titulares de veículos com mais de dez anos.
• 25%: mulheres titulares de veículos com menos de dez anos.
• 15%: mulheres titulares de veículos com mais de dez anos.

O valor da entrada será descontado do montante financiado. Novos permissionários estão isentos dessa exigência e podem solicitar o crédito sem um veículo anterior.

O programa Niterói Táxi Novo não se restringe a carros zero-quilômetro. Veículos usados com até cinco anos de fabricação também podem ser financiados, desde que atendam a condições como:

• Valor considerado será o menor entre o preço da negociação e a tabela Fipe.
• Veículo emplacado no Estado do Rio de Janeiro.
• Sem débitos ou restrições no Detran-RJ e livre de outros ônus.
• Apresentação de laudo de vistoria de empresa credenciada.
• Veículos recuperados de sinistro não são elegíveis.

A negociação deve ser comprovada por nota fiscal ou contrato particular de compra e venda. Para veículos novos, a nota fiscal precisa ser emitida por concessionária ou estabelecimento sediado em Niterói.

O que acontece se houver atrasos no pagamento

Embora os juros sejam subsidiados, a inadimplência acarretará cobranças. Uma parcela vencida estará sujeita a multa de 2% e juros de 1% ao mês. Após 60 dias de atraso, a cobrança extrajudicial pode ser iniciada. Se o atraso ultrapassar 90 dias, o contrato poderá ser vencido antecipadamente, levando à inscrição da dívida e até à busca e apreensão do veículo. No entanto, o órgão responsável deverá oferecer alternativas para regularizar a situação antes dessas medidas.

Próximos passos para o benefício

O decreto já está em vigor, mas os financiamentos ainda não estão disponíveis para contratação imediata. A Semobi publicará instruções complementares detalhando os procedimentos de inscrição, análise e acompanhamento. As operações dependerão da instituição financeira contratada e da disponibilidade orçamentária do município. Taxistas interessados devem aguardar a divulgação oficial dos canais e prazos para solicitar o crédito.

Por que Niterói criou este programa

A iniciativa da Prefeitura de Niterói visa enfrentar o envelhecimento da frota municipal, os altos custos de manutenção e a crescente concorrência dos aplicativos de transporte. O programa busca, ainda, estimular a adoção de veículos menos poluentes, aprimorar a segurança do serviço e expandir a oferta de táxis adaptados para pessoas com deficiência, contribuindo para uma mobilidade urbana mais inclusiva e moderna na cidade.