Milhares de pescadores terão renda garantida com novo pagamento
O INSS acaba de liberar o pagamento de R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) para 149,5 mil pescadores em todo o país. A partir de 7 de julho, os trabalhadores que tiveram o direito reconhecido receberão os valores em parcela única, garantindo a renda durante o período de proibição da pesca e trazendo alívio financeiro imediato.
Entenda o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um auxílio fundamental concedido aos pescadores artesanais. Ele é pago justamente nos meses em que a pesca é proibida por razões ambientais, período conhecido como defeso. Essa restrição visa proteger a reprodução das espécies marinhas e fluviais, assegurando a preservação dos estoques pesqueiros. Sem poder exercer sua atividade principal, os trabalhadores contam com esse benefício para manter suas finanças.
Quem tem direito ao dinheiro liberado
Receberão este montante os pescadores que fizeram a solicitação do benefício dentro do prazo legal, cumpriram todos os requisitos exigidos e já tiveram seus pedidos aprovados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Estes trabalhadores estavam aguardando apenas a autorização para a emissão do pagamento, que foi possibilitada pela publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. Essa lei autorizou, em caráter excepcional, a liberação de benefícios referentes a períodos de defeso anteriores ao ano de 2026.
Como consultar seu pagamento do INSS
Para quem já teve o benefício aprovado, a consulta da situação do pagamento é simples e pode ser feita rapidamente. Os pescadores podem verificar as informações pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessando o “Portal Emprega Brasil”. Aqueles que ainda têm pedidos em análise ou precisam regularizar alguma documentação devem acompanhar o processo através dos canais oficiais do INSS: o site e o aplicativo “Meu INSS”, ou pela Central 135.
Próximos lotes de pagamento
O INSS informa que os requerimentos que ainda dependem de análise ou regularização de documentos continuarão sendo processados. À medida que esses pedidos forem sendo aprovados, os novos beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento, garantindo que todos os que cumprem os critérios recebam o auxílio devido.
A operação de liberação destes recursos foi resultado de um trabalho conjunto entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico essencial para a efetivação dos pagamentos.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.