Governo reavalia taxação de apostas e calendário afeta milhões de usuários
Uma importante mudança no panorama financeiro das apostas online está em debate, e a decisão sobre a cobrança do Imposto Seletivo sobre as bets pode ter um impacto direto no seu dinheiro e no futuro do setor. O governo avalia adiar a aplicação dessa taxação, segundo informações do Seu Crédito Digital, inicialmente prevista para a regulamentação da reforma tributária, para depois das eleições, possivelmente afetando as regras apenas a partir de 2027.
O que é o imposto seletivo e por que afeta as bets
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) busca desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais, como bebidas alcoólicas e tabaco. A discussão atual inclui as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, entre as atividades que podem ser taxadas, com previsão de cobrança a partir de 2027.
Essa proposta visa dar às apostas online um tratamento semelhante ao de outros segmentos com alto impacto social, conforme argumentado por integrantes do governo. A preocupação central é o rápido crescimento das plataformas de apostas digitais, que levanta questões sobre comportamento compulsivo e potencial endividamento dos usuários.
A inclusão das bets amplia o alcance do debate, pois coloca um serviço digital dentro de uma lógica tradicionalmente aplicada a produtos físicos.
O Imposto Seletivo substitui parte da função regulatória do antigo IPI e, diferente de tributos gerais como IBS e CBS, tem aplicação específica. Além das apostas, ele poderá atingir:
- Bebidas alcoólicas;
- Produtos fumígenos;
- Veículos considerados poluentes;
- Bens minerais;
- Outras categorias definidas por lei complementar.
A alíquota em sigilo e o dilema do governo
Mesmo com as discussões avançadas, a alíquota exata que será aplicada às apostas online ainda não foi tornada pública. O governo trabalha com um percentual interno, mantido em sigilo, que pode ser alterado antes de a proposta ser enviada ao Congresso Nacional.
O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio. Uma taxação muito baixa pode não cumprir o objetivo regulatório nem gerar arrecadação significativa. Por outro lado, uma alíquota elevada poderia enfrentar forte resistência política no Congresso e, de forma preocupante, estimular a migração dos usuários para plataformas ilegais, um problema já visto em setores como cigarros e bebidas.
Fatores políticos atrasam a decisão sobre o imposto
O calendário eleitoral é um dos principais obstáculos para a apresentação das regras definitivas do Imposto Seletivo. Debates sobre novas alíquotas de impostos são sensíveis e costumam gerar grande impacto político em períodos próximos a eleições.
Enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS) tem seus efeitos mais facilmente estimados, o Imposto Seletivo apresenta uma estrutura mais complexa. Suas alíquotas variam conforme o setor, dificultando a previsão do impacto final nos preços e na arrecadação. Por isso, o governo avalia cuidadosamente o momento ideal para enviar as propostas ao Congresso.
A legislação da reforma tributária também prevê prazos para a definição das alíquotas do CBS, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) para validação dos cálculos até 15 de setembro. Para o Imposto Seletivo, há a “noventena”, regra constitucional que impede a cobrança imediata após a criação ou aumento de tributos.
O que muda para consumidores e empresas
Para quem aposta, a principal consequência de uma eventual taxação do Imposto Seletivo pode ser sentida nos preços finais ou nas condições oferecidas pelas plataformas. A cobrança influenciará a estrutura de custos das empresas, que podem repassar parte desse impacto aos usuários.
As empresas do setor, por sua vez, terão o desafio de acompanhar a regulamentação para entender como o novo tributo afetará suas margens de lucro, preços e planejamento financeiro. A reforma tributária é uma das maiores transformações fiscais do Brasil, e suas regras detalhadas serão cruciais para definir os efeitos práticos.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.