Justiça estabelece cronograma rigoroso para superintendência ambiental implementar monitoramento visual e estudos aprofundados sobre a qualidade da água e areia nas praias urbanas da capital
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) recebeu um prazo de 60 dias para instalar placas informativas sobre a balneabilidade das praias de João Pessoa. A determinação partiu do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e está inserida no contexto de uma ação judicial que busca combater o lançamento irregular de esgoto em trechos da orla da capital, conforme noticiado pelo Jornal da Paraíba.
A decisão foi proferida durante uma audiência pública realizada na última sexta-feira. O encontro reuniu representantes da própria Sudema, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da Prefeitura de João Pessoa, além de entidades ambientais e outros órgãos diretamente envolvidos na pauta ambiental da cidade. O principal objetivo da reunião foi discutir e definir medidas concretas para atenuar os impactos ambientais que afetam as praias urbanas.
Novas exigências para a Sudema e monitoramento ampliado
As placas deverão conter dados atualizados a respeito da qualidade da água, sendo obrigatória sua instalação em pontos de fácil visualização para os banhistas. Essa iniciativa visa garantir maior transparência e acesso da população aos resultados do monitoramento das condições do mar, fortalecendo a segurança sanitária dos frequentadores.
Outro ponto importante estabelecido na audiência é que a Sudema será responsável por analisar os líquidos poluentes que, porventura, sejam descobertos em galerias pluviais pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Adicionalmente, a superintendência deverá colaborar com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no desenvolvimento de estudos focados na qualidade da areia das praias da capital, expandindo o escopo do monitoramento ambiental.
Ação judicial e determinações prévias
As providências atuais são desdobramentos de uma ação judicial movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A entidade acionou a Justiça contra a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Governo da Paraíba, denunciando um processo de degradação ambiental que seria causado por falhas estruturais nos sistemas de saneamento e drenagem do município.
Em um estágio anterior da ação, no mês precedente, o magistrado já havia imposto uma série de medidas emergenciais. Elas buscavam conter o despejo de esgoto sem tratamento nas importantes praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Entre as ordens anteriores estavam:
- Elaboração de um plano de ação detalhado para interromper o lançamento irregular de esgoto.
- Implementação de um programa de monitoramento contínuo da qualidade da água e da areia.
- Reinstalação das placas de balneabilidade, que já haviam sido previamente retiradas ou danificadas.
- Proibição de novas ligações à rede de esgoto em áreas onde não houvesse comprovação da capacidade de tratamento.
Na sua decisão, o juiz sublinhou a seriedade do quadro ambiental e os graves reflexos da poluição para a saúde pública, para o setor turístico local e para o equilíbrio do ecossistema marinho. A Justiça continuará acompanhando de perto a execução de todas as medidas, e novas reuniões estão programadas para os próximos meses, garantindo a continuidade da fiscalização.
A CBN Paraíba buscou um posicionamento da Sudema acerca da instalação das placas de balneabilidade, mas até o momento não obteve resposta da instituição.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.