Camex autoriza fundo para reduzir custos de querosene de aviação e incentivar biocombustível
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), deu sinal verde para um mecanismo que promete aliviar os cofres das companhias aéreas brasileiras. A partir de agora, empresas do setor aéreo poderão utilizar o Fundo de Garantia às Exportações (FGE) para financiar a compra de querosene de aviação (QAV), buscando até R$ 2 bilhões em crédito com juros mais baixos.
Esta medida, aprovada em Brasília nesta quinta-feira (27), representa um fôlego financeiro importante para as companhias, que enfrentam altos custos operacionais. Em contrapartida pelo acesso a essa linha de crédito com garantia, as empresas aéreas terão a responsabilidade de fomentar o crescimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil, um passo crucial para a transição energética do setor.
Conforme detalhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as companhias aéreas podem cumprir essa contrapartida de três formas distintas. Elas podem optar por comprar SAF produzido no Brasil, investir diretamente na construção de fábricas de SAF nacionais, ou realizar aportes financeiros no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) em projetos voltados para o SAF.
Redução de custos e estímulo à sustentabilidade
A iniciativa da Camex visa não apenas diminuir os custos operacionais das companhias aéreas, mas também impulsionar a adoção de práticas mais sustentáveis na aviação. A proposta, elaborada em conjunto por dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), busca criar um ciclo virtuoso onde a economia nas despesas com combustível se traduz em investimentos no futuro do setor.
A Azul, por exemplo, pode se beneficiar significativamente desta medida. A companhia aérea, que busca comprovar maior solidez financeira para a homologação de seu plano de recuperação judicial nos Estados Unidos, receberá um reforço imediato em seu caixa, funcionando como um capital de giro essencial para a aquisição de QAV.
Caminho aberto para o financiamento
A decisão do Gecex-Camex desta quinta-feira foi precedida por uma autorização importante em maio. Naquela ocasião, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia dado o aval para que o FGE fosse aplicado na redução do custo do QAV, abrindo o caminho regulatório para a aprovação final do mecanismo.
A medida se soma a outras deliberações da Camex sobre defesa comercial e competitividade industrial. O órgão também aprovou a prorrogação do direito antidumping sobre pneus de motocicletas vindos da China, Tailândia e Vietnã por até cinco anos. Além disso, manteve medidas antidumping para alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon, visando o interesse público.
Outras decisões da Camex
As tarifas antidumping, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são aplicadas quando se constata que produtos importados estão sendo vendidos a preços inferiores ao custo de produção, prejudicando assim a concorrência nacional. A Camex também aprovou outros 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, que permite a redução ou zeragem de tarifas de importação em casos de escassez de produtos no mercado interno.
Essa ação facilita a importação de insumos essenciais, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos, garantindo o abastecimento e a competitividade da indústria nacional. A decisão sobre o QAV e o SAF reforça o compromisso do governo brasileiro com a modernização e a sustentabilidade do setor aéreo.