Senado analisa mudanças que podem proteger o BPC em caso de novo emprego
Um projeto de lei em análise no Senado Federal busca aprimorar os critérios de cálculo da renda familiar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é garantir a continuidade da proteção social, mesmo em situações onde beneficiários ou seus familiares consigam novas fontes de renda, como um emprego formal.
A proposta, apresentada pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), visa evitar a interrupção automática do benefício quando há aumento pontual na renda. A intenção é proteger famílias que, mesmo com um novo trabalho, ainda se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Novas regras para o cálculo da renda familiar
O projeto de lei (PL 1.812/2026) estabelece que, ao calcular a renda per capita familiar, será desconsiderado o valor de um novo vínculo de trabalho do beneficiário do BPC, limitado a um salário mínimo. Essa regra valerá também para outros membros do grupo familiar.
Em casos de aumento de renda por emprego formal, o benefício poderá ser mantido por um período de transição de até 12 meses. Ao final desse período, será realizada uma nova reavaliação social da situação familiar.
Consideração de despesas e variações de renda
A proposta também prevê que as variações temporárias de renda sejam consideradas na avaliação familiar. Para isso, poderá ser utilizada a média dos rendimentos dos últimos 12 meses, caso essa média represente melhor a condição socioeconômica do grupo.
Além disso, serão deduzidos da renda familiar os gastos contínuos e comprovados com tratamentos médicos, terapias especializadas, medicamentos, alimentação especial e tecnologias assistivas, desde que não sejam disponibilizados pelo SUS ou rede pública de assistência social.
Incentivo à inclusão produtiva e proteção social
A autora do projeto argumenta que o modelo atual pode desestimular a busca por trabalho formal, pelo receio da perda imediata do benefício. A nova proposta busca, portanto, incentivar a inclusão produtiva, assegurando que o benefício não seja cessado automaticamente por alterações pontuais de renda.
O projeto reforça a observância dos princípios da dignidade humana, da proteção social continuada e da inclusão produtiva, buscando uma aplicação mais racional da política assistencial e a redução de conflitos administrativos e judiciais.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.