Veja como o INSS muda reavaliações e protege 150 mil beneficiários
O INSS acaba de detalhar novas regras para o BPC Benefício de Prestação Continuada, impactando diretamente o pagamento de milhares de pessoas. As mudanças visam proteger beneficiários com deficiência irreversível, poupando 150 mil deles da reavaliação bienal obrigatória. Entenda agora como evitar a suspensão do seu dinheiro e quais os prazos.
A portaria mais recente, elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social, detalha as operações para a fiscalização a cada dois anos do BPC. O objetivo é evitar deslocamentos desnecessários e cortes indevidos de recursos que são essenciais para a subsistência de muitas famílias.
O Ministério do Desenvolvimento Social busca integrar a consulta a diversas políticas públicas por meio do Cadastro Único, conforme a portaria.
Blindagem para quem tem quadros irreversíveis
Um ponto crucial da nova regulamentação é a criação de um mecanismo que protege beneficiários com diagnósticos médicos permanentes ou desfavoráveis. Para aqueles cuja deficiência já foi classificada como irrecuperável em perícias oficiais anteriores, o governo decidiu eliminar a necessidade de uma nova bateria de exames de reavaliação biopsicossocial.
Essa medida impacta positivamente muitos brasileiros.
A estimativa oficial é poupar imediatamente mais de 150 mil beneficiários de chamamentos desnecessários ao longo dos próximos meses, segundo o que foi publicado pelo Correio24Horas.
Fui notificado pela previdência, e agora?
Para os beneficiários com deficiência que não se enquadram nos diagnósticos irreversíveis, a reavaliação a cada dois anos continua sendo uma exigência legal. Ela é fundamental para a manutenção dos depósitos mensais do BPC. Caso você seja convocado, o processo funciona da seguinte forma:
- Aviso prévio: Os comunicados sobre o agendamento obrigatório surgem na tela inicial do aplicativo “Meu INSS” ou como notificações emitidas pelo banco que realiza o pagamento mensal do benefício.
- Prazo de ação: O beneficiário, seu procurador ou responsável legal tem um prazo de 30 dias após a notificação para marcar as datas de atendimento. Isso pode ser feito via aplicativo Meu INSS ou ligando para o número 135.
- Garantia de remarcação: Se houver imprevistos, tanto a perícia médica quanto a avaliação social podem ser reagendadas uma única vez cada. O pedido de mudança deve ser feito em até 7 dias da data original perdida.
- Risco de bloqueio: A falta de resposta ou agendamento após a notificação resulta na suspensão temporária do BPC. Se a situação persistir, o benefício pode ser cancelado definitivamente.
Quem fica imune à reavaliação bienal?
A legislação atual garante a manutenção do benefício e dispensa de todo o processo de reavaliação algumas categorias de pessoas. Estão livres da necessidade de nova perícia aqueles que completaram 65 anos de idade, migrando para a regra de BPC idoso. Também são dispensados os que reativaram o benefício após uma suspensão temporária por terem exercido atividade remunerada ou por recebimento do auxílio-inclusão.
Nesses casos de retorno ao mercado de trabalho, a dispensa da perícia é válida por um período de dois anos. O resultado do laudo e da análise social pode ser consultado diretamente no aplicativo oficial do governo ou pela central 135 do INSS.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.