MP aciona órgãos para garantir apoio à beneficiária em vulnerabilidade
O benefício do Bolsa Família de uma moradora do bairro Taquari, em Rio Branco, foi cancelado, deixando-a sem **dinheiro** e renda para sua subsistência. A interrupção deste auxílio crucial levou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a instaurar um Procedimento Administrativo para investigar o caso e verificar possíveis falhas na proteção social. A denúncia aponta para uma situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, exigindo ação imediata das autoridades.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou a apuração após uma denúncia à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A moradora, conforme o relato, não tem condições de trabalhar e dependia exclusivamente do programa. A portaria do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Investigação em diversas frentes
Além de analisar o caso específico da beneficiária, o MPAC busca verificar a regularidade dos procedimentos gerais. A investigação foca nas ações do Cadastro Único, na gestão municipal do Programa Bolsa Família e na atuação da rede de assistência social responsável pelo acompanhamento familiar em Rio Branco.
Como parte das diligências, o MPAC requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco. A secretaria tem um prazo de 15 dias para fornecer o histórico do Cadastro Único da beneficiária, registros do Bolsa Família, detalhes sobre o bloqueio, suspensão ou cancelamento, a fundamentação administrativa da decisão e as medidas tomadas para garantir a proteção social da usuária.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região do Taquari também foi solicitado a encaminhar um relatório social atualizado. Este documento deve incluir dados sobre o acompanhamento familiar, visitas domiciliares realizadas, a inclusão da família no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), a concessão de benefícios eventuais e uma avaliação das condições de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Outras solicitações foram enviadas à Coordenação Municipal do Cadastro Único, ao gestor municipal do Programa Bolsa Família e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é cruzar informações sobre a situação do benefício na base federal e identificar qualquer pendência cadastral que possa ter levado ao cancelamento.
Avaliação psicossocial da beneficiária
A portaria do MPAC determina o encaminhamento do processo ao Núcleo de Apoio Técnico (Natera). Este órgão será responsável por realizar um estudo psicossocial aprofundado para avaliar as condições socioeconômicas da beneficiária, incluindo sua situação de moradia, renda, saúde, acesso a serviços de assistência social e a necessidade de benefícios emergenciais.
Após a coleta e análise de todas as informações, o Ministério Público avaliará as próximas ações. As medidas podem variar desde a expedição de uma recomendação administrativa ou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) até o ajuizamento de uma ação judicial. O objetivo final é restabelecer o benefício da moradora e assegurar sua proteção social.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.