O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mantém no pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro o repasse do Benefício Primeira Infância. O adicional estabelece o valor extra de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos de idade integrante da família beneficiária, somando-se ao valor mínimo de R$ 600 pago por família.
A concessão do adicional ocorre de forma automática para as famílias já cadastradas no programa que atendem aos requisitos de composição familiar declarados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Não é necessário realizar um pedido separado para o recebimento do benefício suplementar, desde que os dados cadastrais do dependente estejam devidamente atualizados.
Quem tem direito ao adicional de R$ 150 no Bolsa Família
O repasse adicional de R$ 150 destina-se a famílias beneficiárias que possuem em sua composição crianças com idade entre zero e seis anos completos. Caso a família possua mais de uma criança nessa faixa etária, o valor de R$ 150 é multiplicado pelo número de dependentes elegíveis.
Segundo as diretrizes estabelecidas pelo MDS, para assegurar a continuidade do repasse, a família deve cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre as exigências estão:
- Acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) de crianças menores de sete anos;
- Manutenção da carteira de vacinação atualizada conforme o calendário nacional de imunização do Ministério da Saúde;
- Frequência escolar mínima exigida para crianças e adolescentes em idade escolar.
Regras do CadÚnico e acompanhamento de saúde e educação
A gestão do CadÚnico é de responsabilidade da gestão municipal de assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). É fundamental que os dados de nascimento e a documentação das crianças sejam informados corretamente na base de dados para que o sistema do MDS identifique a elegibilidade ao Benefício Primeira Infância.
Qualquer alteração na composição familiar, como o nascimento de um novo dependente ou mudança de endereço, deve ser informada presencialmente no CRAS do município onde a família reside para evitar a suspensão ou o bloqueio do benefício.
Calendário e como consultar o pagamento em novembro
Os pagamentos do Bolsa Família efetuados pela Caixa Econômica Federal seguem o calendário oficial escalonado conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário titular, ocorrendo tradicionalmente nos últimos dez dias úteis do mês.
Para conferir os valores a receber e a confirmação da inclusão do adicional de R$ 150 no mês de novembro, os beneficiários podem realizar a consulta pelos canais oficiais:
- Aplicativo Bolsa Família (disponível para smartphones);
- Aplicativo Caixa Tem;
- Central de Atendimento do MDS pelo telefone 121;
- Central de Atendimento ao Cidadão da Caixa pelo telefone 111.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.