Novo benefício de R$ 1.000 para catadores de materiais recicláveis em Palmas
A Prefeitura de Palmas oficializou a regulamentação do Programa Bolsa Catador através do Decreto nº 2.960. A medida garante um auxílio financeiro mensal de R$ 1.000 para até 70 trabalhadores do setor de reciclagem que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O programa, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), visa apoiar pessoas em situação de hipossuficiência econômica. Cada núcleo familiar poderá ter no máximo dois beneficiários inscritos no auxílio.
Regras de pagamento e uso do recurso
O repasse do benefício será realizado por meio de um cartão corporativo pessoal e intransferível. O decreto estabelece restrições importantes para o uso do valor:
- É proibido o saque do dinheiro em espécie
- O cartão deve ser utilizado exclusivamente para a compra de bens e serviços essenciais
- Os recursos podem ser aplicados em itens que ajudem na atividade profissional do catador
Como será feita a seleção dos beneficiários
O processo de escolha dos trabalhadores ocorrerá por meio de um chamamento público. A prefeitura priorizará perfis específicos para a concessão da ajuda financeira, conforme detalhado na publicação do Conexão Tocantins:
- Pessoas com menor renda familiar mensal per capita
- Catadores com maior tempo comprovado de atividade no município
- Mulheres chefes de família registradas no CadÚnico
- Famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes
Já estamos trabalhando no edital de chamamento que também será publicado no Diário Oficial e a partir dele, serão selecionados os beneficiários, afirmou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos.
A iniciativa é vista como um passo essencial para o fortalecimento do setor de reciclagem em Palmas, permitindo que os profissionais atuem com maior segurança e dignidade financeira.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.