Biometria será exigida para benefícios sociais a partir de maio de 2026
A partir de 1º de maio de 2026, o governo federal tornará a identificação biométrica obrigatória para a concessão de diversos benefícios sociais e trabalhistas. A medida visa aumentar a segurança e combater fraudes nos pagamentos.
Quem será afetado pela nova regra?
A exigência abrangerá uma série de auxílios importantes para milhões de brasileiros. Entre eles estão:
- Benefícios do INSS, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
Como se adequar à nova exigência?
A biometria utiliza a impressão digital e já é utilizada em documentos como a CNH e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Quem já possui cadastro biométrico em bases oficiais do governo não precisará fazer um novo procedimento. No entanto, quem ainda não possui o registro deverá emitir a CIN. A primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada nos órgãos de identificação de cada estado, mediante agendamento e apresentação de documentos.
Entenda o cronograma de implementação
A transição para a obrigatoriedade da biometria e da CIN será feita em etapas:
- Maio de 2026: Biometria passa a ser exigida para novos beneficiários.
- Janeiro de 2027: A exigência se torna obrigatória também para renovações de benefícios.
- Janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para todos os beneficiários, incluindo os que já recebem auxílios.
Quem está dispensado da obrigatoriedade?
Alguns grupos específicos estão dispensados da nova regra, mediante comprovação:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Moradores no exterior
- Migrantes e refugiados
- Pessoas com dificuldades de deslocamento por questões de saúde
- Residentes em áreas de difícil acesso
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de biometria cadastrada em bases governamentais. A medida busca garantir a integridade e a segurança dos programas sociais e trabalhistas do país.