Não desista do seu benefício de R$ 1.621 por um erro no cálculo de renda
O benefício BPC/LOAS, que garante um salário mínimo de R$ 1.621,00, pode estar mais acessível para você do que imagina, mesmo com renda acima do limite comum. Desde 2021, uma nova regra, chancelada pelo INSS e pela Justiça, permite o dinheiro liberado para milhares de famílias de idosos e pessoas com deficiência. Essa atualização mudou drasticamente o critério de cálculo, e muitos ainda desconhecem essa oportunidade crucial.
Por anos, o critério principal para o BPC/LOAS era a renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621,00, esse valor correspondia a R$ 405,25 por pessoa. Muitas famílias, ao fazerem essa conta, acabavam desistindo do pedido por ultrapassar essa barreira.
No entanto, a Lei nº 14.176/2021 introduziu uma alteração fundamental. Agora, famílias com renda per capita entre R$ 405,25 e R$ 810,50 (ou seja, até ½ do salário mínimo) também podem ter direito ao benefício. A condição é que uma avaliação social conduzida pelo INSS comprove a situação de vulnerabilidade.
A decisão da justiça que reforça seu direito
Não é apenas a lei que respalda essa flexibilização. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, em julgamentos como a Reclamação 4.374 e os Recursos Extraordinários 567.985 e 580.963, que o critério de ¼ do salário mínimo não pode ser o único fator decisivo para negar o BPC/LOAS. Despesas essenciais, como gastos com medicamentos e tratamentos de saúde, devem ser consideradas na análise, inclusive em processos judiciais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também seguiu essa linha de entendimento no Tema 185 (REsp 1.112.557/MG). Isso significa que ter uma renda ligeiramente acima do limite clássico não é um impedimento automático para receber o benefício.
Evite o erro comum e não desista
Muitas pessoas cometem o erro de calcular a renda de forma simplificada e, ao verem que ultrapassaram o limite de ¼ do salário mínimo, desistem de buscar o benefício. A consultora previdenciária Janaina Dias, da MD Consultoria Previdenciária, destaca que este é um dos equívocos mais frequentes em seu trabalho.
“A maioria das famílias faz a conta na mão, vê que passou um pouco do limite e já desiste. Elas nunca chegam a saber que existe essa segunda análise, muito menos que a Justiça já reconheceu que o critério de renda não pode ser olhado sozinho.”
Para evitar perder o direito ao BPC/LOAS, a recomendação é buscar orientação especializada. Um profissional poderá fazer uma análise completa do caso, considerando não apenas a nova faixa de renda, mas também as despesas e as decisões judiciais que podem fortalecer o pedido.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.