INSS amplia auxílio-doença sem perícia presencial para até 60 dias através do Atestmed
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova e significativa alteração nas regras do auxílio-doença.
O sistema Atestmed, que permite a concessão do benefício por incapacidade temporária com base apenas em análise documental, teve seu prazo máximo ampliado. Agora, os segurados podem receber o auxílio por até 60 dias consecutivos sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial.
Essa mudança, conforme divulgado pelo Seu Crédito Digital, representa uma duplicação do período anteriormente permitido, que era de 30 dias.
O objetivo é agilizar o processo, reduzir filas e diminuir a sobrecarga nas agências do INSS. No entanto, a medida é provisória e tem data para expirar, gerando debates sobre sua sustentabilidade e equidade.
A ampliação busca oferecer um alívio temporário para trabalhadores que necessitam de afastamento por questões de saúde de curta duração.
Contudo, é crucial que os segurados compreendam as particularidades dessa nova regra, os requisitos para o Atestmed e os potenciais riscos envolvidos, especialmente para casos de doenças mais complexas ou crônicas.
Atestmed: Entenda a Nova Regra para o Auxílio-Doença
A alteração central reside no funcionamento do Atestmed, a ferramenta digital do INSS que visa simplificar a concessão do auxílio-doença.
Antes desta novidade, o limite para afastamento mediante análise de documentos era de 30 dias. Com a nova regulamentação, esse teto foi elevado para 60 dias consecutivos dentro de um mesmo período de afastamento.
Essa ampliação visa, principalmente, reduzir a pressão sobre o sistema de perícias presenciais, permitindo que o segurado permaneça afastado por até dois meses com base em laudos e atestados médicos enviados pelo portal Meu INSS.
Prazo Ampliado, Mas Com Validade Definida
É fundamental ressaltar que a ampliação do prazo para o auxílio-doença sem perícia presencial possui um caráter temporário.
A nova regra está prevista para vigorar por um período de 120 dias, a contar de 8 de dezembro de 2025. Isso significa que, se não houver uma nova portaria do governo federal prorrogando o benefício, a regra deixará de valer em abril de 2026, retornando ao limite anterior ou sendo substituída por outro modelo.
Essa temporariedade pode gerar insegurança para os segurados que contam com esse período estendido para recuperação.
Requisitos e Funcionamento do Atestmed
Para que o auxílio-doença seja concedido pelo Atestmed, o segurado deve apresentar documentação médica completa e clara.
O laudo ou atestado deve conter, obrigatoriamente, o nome completo do segurado, a data de emissão, o período estimado de afastamento, a identificação do profissional emitente com carimbo e assinatura, e o CID (Código Internacional de Doenças), se houver.
A ausência de qualquer um desses dados pode levar ao indeferimento automático do pedido.
Após o envio dos documentos pelo portal Meu INSS, a análise é realizada remotamente por servidores do INSS, sem a necessidade de comparecimento presencial.
Se aprovado, o benefício é concedido automaticamente, respeitando o limite de 60 dias dentro do mesmo período de afastamento.
Essa modalidade é ideal para casos de recuperação rápida, como algumas viroses, fraturas de recuperação curta ou condições que exigem repouso pontual.
Quem Pode Sair Prejudicado com a Mudança
Apesar dos benefícios para casos de curta duração, a ampliação do prazo do Atestmed pode não ser vantajosa para todos.
Segurados com doenças crônicas, degenerativas ou incapacitantes, que frequentemente necessitam de afastamentos superiores a 60 dias, continuarão dependendo da perícia presencial.
O problema surge quando o limite do Atestmed é atingido e o segurado precisa agendar uma avaliação presencial, o que pode causar atrasos significativos e até a interrupção do pagamento do benefício se a perícia não for realizada a tempo ou for indeferida.
Além disso, situações que demandam a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente exigem uma perícia médica detalhada e presencial, algo que a análise documental não pode suprir.
Há também o receio, levantado por peritos médicos e órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), de que o modelo facilite concessões indevidas e gere prejuízos bilionários aos cofres da Previdência Social, especialmente com a possibilidade de atestados falsos ou pouco detalhados.
O Que Fazer em Caso de Negativa ou Atraso
Diante das novas regras e dos riscos envolvidos, é recomendável que os segurados redobrem a atenção ao solicitar o auxílio-doença.
Em caso de negativa ou demora excessiva, especialistas sugerem organizar toda a documentação médica de forma minuciosa, reunindo laudos detalhados, exames recentes e histórico médico completo.
Em situações mais complexas, buscar o acompanhamento de um advogado previdenciário pode ser decisivo, pois a via judicial permite a realização de perícia médica independente e, em muitos casos, garante decisões mais rápidas e o pagamento de benefícios retroativos, quando há direito comprovado.
A temporariedade desta medida reflete um desafio constante da Previdência Social: equilibrar a agilidade no atendimento com o controle de gastos e a segurança jurídica.
A decisão sobre prorrogar ou não o prazo de 60 dias após abril de 2026 dependerá de avaliações técnicas, impacto financeiro e demanda social. Até lá, a informação e a cautela são fundamentais para os segurados.