Descubra como solicitar e recuperar seu dinheiro agora
Uma importante novidade pode gerar dinheiro liberado e um grande benefício para milhares de brasileiros. Aposentados e pensionistas do INSS, de órgãos públicos, e militares da reserva ou reformados que possuem doenças graves específicas têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. Essa medida significa que eles podem deixar de pagar o tributo e, em muitos casos, até solicitar a restituição de valores já pagos anteriormente, impactando diretamente o orçamento familiar.
Quem tem direito à isenção do IR?
A isenção do Imposto de Renda aplica-se a aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados que sejam portadores de uma das doenças graves listadas na Lei nº 7.713, de 1988. É fundamental que os rendimentos sejam referentes à aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Salários, aluguéis ou rendimentos de trabalho autônomo, por exemplo, não estão cobertos por essa isenção e continuam sendo tributados.
As 16 doenças que podem garantir este direito incluem:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental (incluindo Alzheimer ou demência, se comprovada)
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Como comprovar a condição para solicitar
Para ter acesso ao benefício, o requerente deve apresentar um laudo médico emitido por um profissional de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse documento possui fé pública e é crucial para comprovar a doença. O laudo deve detalhar a enfermidade, incluindo o CID (Classificação Internacional de Doenças), a data do diagnóstico ou do início da condição, e os dados completos do serviço médico e do responsável.
A data de início da doença é um ponto crítico, pois ela define quando o direito à isenção começa e pode ser usada para solicitar a restituição de imposto pago indevidamente. Funciona assim:
- Se a doença surgiu após a aposentadoria, o direito à isenção começa na data do diagnóstico informada no laudo.
- Caso a doença já existisse antes da aposentadoria ou pensão, o direito é retroativo à data em que o benefício começou.
- Se o laudo não especificar a data de início da doença, será considerada a data de emissão do próprio documento.
É possível recuperar imposto pago no passado?
Sim, é totalmente possível recuperar valores de Imposto de Renda pagos indevidamente. Se o beneficiário tinha direito à isenção desde uma data anterior, ele pode retificar as declarações de anos anteriores para que os valores sejam considerados como rendimentos isentos. A Receita Federal orienta que, ao identificar pagamentos a maior, o contribuinte solicite a restituição, seguindo as regras para a retificação de declarações. A data do laudo médico é, portanto, vital para quem já possuía a doença e continuou pagando o IR.
Passo a passo para fazer o pedido no INSS
A solicitação deve ser feita diretamente à fonte pagadora do benefício. Para aposentados e pensionistas do INSS, o processo é facilitado e pode ser realizado de forma online, sem sair de casa. Siga as etapas no aplicativo ou site Meu INSS, ou entre em contato pela Central 135:
1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
2. Na página inicial, localize a busca por “Do que você precisa?” e digite “Isenção”.
3. Selecione o serviço de isenção do Imposto de Renda e continue seguindo as instruções do sistema.
4. Atualize seus dados cadastrais, se necessário.
5. Informe o número do benefício e todos os outros dados solicitados.
6. Anexe os documentos de identificação e, principalmente, os documentos médicos que comprovam a doença.
7. Finalize e envie sua solicitação.
8. Acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O INSS poderá convocar o solicitante para uma perícia médica presencial. Nesses casos, é indispensável comparecer na data agendada, levando documentos de identificação, além dos laudos e exames médicos originais.
Documentos necessários
Para formalizar o pedido, organize os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CIN, CNH ou CTPS);
- CPF;
- Comprovante do recebimento da aposentadoria ou pensão;
- Atestado, laudo ou relatório médico detalhado comprovando a doença grave;
- Exames e outros registros médicos que reforcem o diagnóstico;
- Laudo médico contendo o nome da doença, o CID e a data precisa de diagnóstico ou início da enfermidade.
Lembre-se: a isenção não depende da atividade dos sintomas no momento do pedido. A Receita Federal esclarece que a legislação não exige a contemporaneidade dos sintomas para o reconhecimento do direito.
Alerta importante sobre golpes
Fique atento a possíveis tentativas de golpe. O INSS não exige pagamentos para liberar benefícios, nem solicita senhas ou dados bancários por telefone, mensagens ou redes sociais. Qualquer contato suspeito deve ser ignorado. Realize seus pedidos apenas pelos canais oficiais: aplicativo/site Meu INSS ou Central 135. Em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, utilize o canal “Sem Fraude” do Governo Federal para denúncias.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.