Não perca seu pagamento: entenda as novas exigências para o benefício
O INSS impôs um prazo de 30 dias para a regularização da biometria, afetando milhares de segurados que solicitam
aposentadoria
,
BPC
(Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-reclusão. Quem não cumprir pode ter o pedido de
benefício
considerado desistido, com impacto direto no recebimento do
dinheiro
.
Esta medida, formalizada pela portaria 1.347 do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada em 22 de janeiro, regulamenta decretos anteriores e agora estabelece um prazo claro para os segurados.
Quem é afetado e quais benefícios exigem biometria
Os segurados que solicitam os seguintes benefícios do INSS precisarão ter a biometria confirmada:
- Aposentadoria
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Auxílio-reclusão
A exigência de biometria para o BPC foi instituída em 2024, e para aposentadoria e auxílio-reclusão, em novembro de 2025. A recente portaria apenas reforça e clarifica os procedimentos, estabelecendo o prazo de 30 dias para a regularização.
Quem está dispensado da exigência
Contudo, nem todos os beneficiários são obrigados a ter o cadastro biométrico. A portaria lista seis situações que dispensam o segurado da biometria:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Migrantes, refugiados ou apátridas
- Quem reside no exterior
- Quem estiver impossibilitado de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico que comprove a condição
- Moradores de localidades de difícil acesso, conforme listado em portaria do governo
- Solicitantes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade (incluindo auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente) ou pensão por morte
Como confirmar sua biometria para o INSS
A confirmação biométrica pelo INSS ocorre através do cruzamento de dados com registros existentes na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor com base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Especialistas recomendam substituir o RG comum pela CIN para facilitar o registro biométrico, uma vez que este documento pode servir para a confirmação exigida pelo INSS.
Consequências de não regularizar a biometria no prazo
Se o segurado que precisa da biometria não regularizar sua situação em até 30 dias, o INSS poderá considerar o requerimento do benefício como desistência. Isso significa que o processo será arquivado, e a pessoa terá que fazer uma nova solicitação desde o início, atrasando o recebimento do auxílio.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.