Nova etapa de controle biométrico para INSS e Bolsa Família exige atenção redobrada dos beneficiários e define cronograma de transição até 2027
O governo federal iniciou uma fase determinante na gestão dos programas sociais, tornando a biometria um requisito obrigatório para novos pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Bolsa Família. A medida, detalhada em portaria, visa fortalecer o combate a fraudes, implementando uma transição gradual até 2027 para quem já recebe os benefícios, garantindo que não haja bloqueios automáticos imediatos. As informações são do Estado de Minas.
Identificação biométrica já é realidade para novos pedidos no INSS
Desde 21 de novembro de 2025, a exigência da biometria já se aplica a todos os novos processos de concessão de benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios diversos. O sistema atual integra-se a bases de dados existentes, utilizando informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor ou da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Para aqueles que já possuem benefícios ativos, o cenário é diferente: não haverá bloqueio instantâneo. Esses beneficiários serão convocados individualmente para a atualização cadastral, com prazo estendido até o final de 2027. O canal escobaradvogados, em vídeo compartilhado no TikTok, reforça essa distinção, explicando que a obrigatoriedade não alcança todos de uma vez.
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da previdência social dever!ão ter a biometria cadastrada, mas a obrigatoriedade nesse primeiro momento não atinge todo mundo. O Governo já possui a biometria cadastrada de mais de 150 milhões de brasileiros.
Prazos específicos para beneficiários do Bolsa Família
No Bolsa Família, a implementação biométrica segue um cronograma progressivo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36. As datas e exigências variam conforme a situação do cidadão.
- Novas concessões e renovações de cadastro terão a biometria como requisito obrigatório a partir de 1º de maio de 2026.
- Os beneficiários que já recebem terão um prazo limite até 31 de dezembro de 2027, mas somente após serem formalmente convocados de forma individualizada.
Determinados grupos estão dispensados da exigência biométrica. São eles: idosos com mais de 80 anos, brasileiros que residem no exterior e pessoas que apresentem laudo médico atestando impossibilidade de realizar o procedimento.
Bloqueios preventivos e reativação
É importante ressaltar que não haverá cortes automáticos nos benefícios para quem já os recebe. Um bloqueio preventivo somente será efetivado caso o beneficiário seja convocado formalmente e não realize a atualização biométrica dentro do prazo estipulado para sua situação. Os avisos sobre a necessidade de cadastro serão comunicados por diversos canais: mensagens SMS, e-mail, aplicativo Meu INSS, portal Gov.br ou carta registrada. Caso um benefício seja bloqueado pela ausência de cadastro, sua reativação será possível assim que a regularização for concluída.
Como realizar o cadastro biométrico e o cronograma geral
O governo orienta que os cidadãos verifiquem primeiramente se sua biometria já está registrada em bases oficiais. A integração de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) permite o aproveitamento de registros já coletados, o que pode simplificar o processo. As principais formas de consulta e cadastro incluem:
- Consultar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Título de Eleitor por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no site oficial do TSE.
- Emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já incorpora a coleta biométrica de forma gratuita.
- Agendar atendimento no aplicativo Meu INSS ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) apenas após receber uma convocação oficial.
Esta iniciativa de atualização digital busca não apenas ampliar a segurança no acesso a serviços como extratos, renovações e pagamentos, mas também reduzir significativamente as fraudes e inconsistências cadastrais em todos os programas sociais. A portaria estabelece convocações graduais entre 2026 e 2027, priorizando novos pedidos antes de abranger os beneficiários antigos, com o intuito de garantir uma transição organizada e evitar sobrecarga nas agências. A meta é que, até o final de 2027, a biometria digital seja um padrão na Seguridade Social, reforçando a validação de identidade e a proteção dos recursos públicos.
