Visita domiciliar obrigatória para o BPC: o que muda em seu Cadastro Único
Milhões de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e quem planeja solicitar o auxílio devem ficar atentos: uma nova portaria altera as regras de cadastramento e atualização do Cadastro Único, com impacto direto no pagamento do seu benefício administrado pelo INSS. A partir de 1º de julho de 2027, a exigência de entrevista domiciliar para famílias unipessoais será fundamental para manter ou obter o BPC, impactando a regularidade de quem depende dessa renda.
Entenda a nova exigência no Cadastro Único
A principal alteração estabelece que o cadastramento ou a atualização das informações no Cadastro Único, essencial para o BPC, deverá ocorrer diretamente no domicílio do solicitante ou beneficiário. Esta exigência, contudo, não entrará em vigor de imediato. A obrigatoriedade passará a valer a partir de 1º de julho de 2027, conforme definido pela nova Portaria. Até essa data, as regras atuais para inclusão e atualização cadastral permanecem as mesmas.
Para grande parte dos futuros requerentes, isso significa que o processo de pedido do benefício poderá incluir a espera pela realização da visita domiciliar antes da conclusão do cadastro. Da mesma forma, quem precisar atualizar seus dados para manter a regularidade do benefício também deverá seguir o novo procedimento previsto.
Por que o governo federal fez essa mudança?
A alteração faz parte de um processo mais amplo de aperfeiçoamento do Cadastro Único. A Lei nº 15.077/2024 determinou a modernização dos procedimentos cadastrais dos programas sociais federais, buscando aumentar a confiabilidade das informações prestadas pelas famílias. O objetivo é reduzir inconsistências cadastrais e fortalecer os mecanismos de identificação dos beneficiários, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Quem será impactado pela medida?
A nova regra afetará diretamente:
- Pessoas que pretendem solicitar o BPC a partir de julho de 2027.
- Beneficiários que precisem incluir ou atualizar seus dados no CadÚnico após a data.
- Famílias cuja manutenção do benefício depende da regularidade do cadastro.
É crucial destacar que a obrigatoriedade da entrevista domiciliar aplica-se exclusivamente às famílias formadas por uma única pessoa no CadÚnico, conhecidas como famílias unipessoais. Até o momento, não há previsão para implementar essa medida para outras formações familiares.
O que é o BPC e como ele funciona?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo social que garante o pagamento mensal de um salário mínimo. Ele é destinado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais que vivam em situação de baixa renda.
- Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo e atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos por lei.
Embora seja administrado pelo INSS, o BPC exige a inscrição e atualização periódica no Cadastro Único. Por essa razão, qualquer mudança nas regras do CadÚnico, como a nova Portaria, tem um impacto direto na concessão e na manutenção deste importante benefício social.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.