Liberação de R$ 2,1 bilhões em atrasados do INSS beneficia 141 mil segurados
Aposentados e pensionistas que venceram processos judiciais contra o INSS começam a receber, neste mês, um montante de R$ 2,1 bilhões em valores atrasados. O pagamento, liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), contempla 141,4 mil beneficiários que tiveram decisões favoráveis em ações de concessão ou revisão de benefícios.
O lote contempla Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas pelo juiz no mês de maio. De acordo com o Notícias ao Minuto, o valor total movimentado pelo CJF alcança R$ 2,6 bilhões, incluindo outras dívidas alimentares, mas o foco principal são os segurados da Previdência Social.
Quem tem direito aos pagamentos
Para estar entre os beneficiados, é necessário que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, o valor da causa deve ser de até 60 salários mínimos e a ordem de pagamento ter sido emitida pela Justiça especificamente em maio.
As ações judiciais que garantem esses valores envolvem diversas situações, tais como:
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez
- Concessão de auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Revisões onde o segurado comprovou receber valor inferior ao devido
Como consultar e receber o valor
Não existe uma data única de depósito para todos os estados. A definição do cronograma cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada jurisdição. Para verificar a situação, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela sua região.
Dica importante: Ao consultar o sistema do tribunal, procure pelo campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o pagamento for processado, o status exibido no site será “Pago total ao juízo”.
Caso o segurado tenha dúvidas, o acompanhamento pode ser realizado diretamente com o advogado que representou a causa na Justiça. É importante lembrar que as RPVs, por serem valores de até 60 salários mínimos, possuem um rito mais célere de pagamento, sendo quitadas normalmente em até dois meses após a ordem do magistrado.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.