Entenda como a mudança poupa seu dinheiro e evita juros de 2,46%
Milhares de beneficiários do INSS e BPC podem em breve ver seus pagamentos protegidos contra descontos automáticos de cartão de crédito consignado. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa barrar cobranças que geram juros de até 2,46% ao mês, protegendo o dinheiro do segurado de endividamentos prolongados.
A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), é o projeto de lei nº3256/2026. Ele proíbe especificamente a retenção automática em benefícios do INSS e do BPC para o pagamento de dívidas relacionadas a cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Isso inclui até mesmo os valores decorrentes de saques feitos com esses cartões.
O que muda para aposentados e beneficiários do BPC
É crucial notar que a medida não afeta os empréstimos consignados tradicionais, que continuam permitidos. A mudança foca exclusivamente nos cartões consignados, buscando evitar o ciclo de juros altos e o comprometimento excessivo da renda dos segurados.
- Os limites de margem consignável são mantidos: 40% para aposentados e 35% para o BPC.
- No entanto, os descontos dos cartões consignados serão excluídos do cálculo dessa margem, liberando espaço para empréstimos com juros mais baixos.
A justificativa do autor destaca o risco de endividamento prolongado. Enquanto o consignado convencional possui juros médios de 1,85% ao mês, as modalidades de cartão consignado podem atingir até 2,46% mensais. A proposta ecoa decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apurações da CPMI do INSS sobre o tema.
Alerta: Saque de R$3,2 bilhões do INSS segue travado
Em outra frente de proteção financeira, um lote bilionário de reembolsos do INSS aguarda a ação de 656 mil segurados da Previdência. Estes valores correspondem a descontos irregulares identificados nos extratos entre 2020 e 2025.
A liberação dos recursos não é automática. Os beneficiários precisam assinar um termo de adesão digital através do aplicativo Meu INSS. Até o dia 22 de junho, R$3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de brasileiros. Contudo, muitos ainda não sacaram seus valores, confundindo a cobrança com taxas e tarifas comuns.
Existem exceções: indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente em suas folhas de pagamento.
Mais notícias importantes sobre o INSS e previdência
- Atrasados da justiça: O prazo para receber valores de ações ganhas contra o INSS varia. Atrasados de até 60 salários mínimos são pagos em aproximadamente dois meses via Requisição de Pequeno Valor (RPV). Acima desse limite, o valor se torna precatório e entra em uma fila federal, com prioridade de saque apenas para idosos e doentes graves.
- Aposentadorias centenárias: O Brasil contabiliza mais de 21,1 mil aposentados com 100 anos ou mais recebendo benefícios do INSS. Cerca de 17 mil recebem um salário mínimo, e o maior benefício pago nesta faixa etária atinge R$33.763,00.
- Pensão por morte: O INSS formalizou a concessão de pensão por morte à viúva de um ex-servidor público federal, garantindo a integralidade dos benefícios. A decisão é um precedente importante que pacifica o entendimento interno e pode destravar análises semelhantes.
- Verba previdenciária em Recife: Uma ação judicial busca suspender o uso de R$25 milhões de verbas previdenciárias, remanejadas para custear o São João do Recife. O vereador responsável pela ação alega violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e destaca um déficit de R$265 milhões no fundo municipal em 2023, pedindo o bloqueio de R$28,6 milhões.
- Aposentadoria de professores: O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação de um redutor de cinco anos no cálculo do tempo exigido para a aposentadoria especial proporcional de professores da rede pública que exercem funções de magistério. Esta tese deverá ser aplicada em todos os casos similares.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.