Valor do benefício e limite de cadastros para famílias unipessoais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabelece que pessoas que vivem sozinhas — registradas como famílias unipessoais — têm direito ao valor mínimo de R$ 600 do Bolsa Família. Para ser elegível, a pessoa deve possuir renda familiar por cabeça de no máximo R$ 218 por mês.
Para organizar o atendimento e evitar distorções no programa, o MDS determinou um limite percentual para essa modalidade. Cada município pode ter, no máximo, 16% de seus beneficiários compostos por arranjos unipessoais, garantindo a priorização de famílias maiores com crianças e adolescentes.
Como funciona a fiscalização e a atualização no CadÚnico
A porta de entrada e manutenção do benefício é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O atendimento inicial e a validação dos dados cabem à gestão municipal de assistência social, executada por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Em municípios da Paraíba e do Nordeste, assim como em todo o território nacional, assistentes sociais realizam visitas domiciliares para confirmar se o beneficiário realmente reside sozinho. A constatação de informações falsas resulta no cancelamento imediato do repasse pelo MDS.
blockquote>A atualização dos dados no CadÚnico deve ocorrer obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alteração de endereço, renda ou composição do domicílio.
Canais oficiais e dinâmica de pagamento
A operacionalização dos repasses do Bolsa Família é realizada pela Caixa Econômica Federal. As datas de pagamento ocorrem tradicionalmente nos últimos dez dias úteis de cada mês, distribuídas conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Para conferir a situação do cadastro, valores e datas atualizadas do calendário, o morador pode consultar o aplicativo oficial do Bolsa Família, ligar para a Central 121 do MDS ou contatar o atendimento telefônico 111 da Caixa Econômica Federal.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.