O que você precisa saber sobre o futuro do seu acesso à água e esgoto
A garantia de acesso à água potável e ao tratamento de esgoto para sua casa está sob escrutínio. Com o ano de 2033 se aproximando e metade do prazo legal já transcorrida, entidades do setor de saneamento, incluindo o Instituto Trata Brasil e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), exigem ações imediatas do próximo governo, a partir de 2027. O desafio é assegurar que 99% da população tenha água e 90% acesso a esgoto tratado, impactando diretamente a saúde e qualidade de vida de milhões, especialmente aqueles que dependem da tarifa social.
Importância das novas propostas para o saneamento
O prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento básico exige que até 31 de dezembro de 2033, quase a totalidade da população brasileira, 99%, esteja conectada à rede de água potável, e 90% tenha acesso ao tratamento de esgoto. Sem investimentos robustos e um planejamento eficaz, alcançar essas metas pode se tornar inviável, comprometendo o avanço social e sanitário do país.
Medidas essenciais para o avanço
Para antecipar o debate e garantir a viabilidade dos objetivos, as associações do setor apresentaram 15 propostas concretas, organizadas em seis blocos temáticos. Entre as medidas mais destacadas estão:
- Criação de um pacto pela segurança jurídica no setor.
- Exclusão do saneamento do limite de exposição bancária ao setor público.
- Criação de uma fonte de custeio federal para a tarifa social.
- Desburocratização da aprovação de projetos.
- Modernização do Plano Nacional de Saneamento Básico.
As entidades enfatizam a necessidade urgente de garantir recursos adequados para a tarifa social, um mecanismo vital que, apesar de previsto em lei, ainda carece de financiamento efetivo.
Desafios no financiamento e mão de obra
Um ponto prioritário nas discussões foi o fortalecimento da estrutura de financiamento do setor. Isso inclui a ampliação do acesso a linhas de crédito e a redução das taxas de juros, fatores cruciais para atrair e viabilizar os investimentos necessários. Além do capital, a qualificação dos trabalhadores é vista como um pilar fundamental:
A valorização da formação de profissionais qualificados é fundamental para transformar as metas legais em serviços efetivos para a população
O setor de saneamento no Brasil enfrenta obstáculos significativos. No entanto, a implementação dessas propostas representa uma oportunidade clara para promover melhorias substanciais e garantir serviços essenciais a todos os brasileiros, transformando as metas legais em uma realidade prática.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.