Beneficiários do INSS ganham proteção contra descontos indevidos em empréstimos
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz uma mudança importante para aposentados e pensionistas que notam descontos desconhecidos em seus pagamentos mensais. O entendimento reforça que o uso de senha pessoal ou cartão magnético, por si só, não comprova a validade de um contrato de empréstimo, especialmente no caso de pessoas analfabetas.
O impacto prático é que instituições financeiras podem ser obrigadas a provar a legalidade das contratações ou devolver valores retirados sem autorização clara. A medida protege o bolso de quem identifica débitos, como parcelas de empréstimos consignados ou tarifas, que não foram solicitados.
Como verificar se há cobranças indevidas no seu benefício
O primeiro passo para quem desconfia de irregularidades é realizar uma consulta detalhada no portal Meu INSS. A plataforma permite acesso direto aos documentos que detalham a vida financeira do beneficiário.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Consulte o extrato de pagamento e o extrato de empréstimos consignados.
- Verifique a existência de contratos não reconhecidos, incluindo nome do banco e valores.
- Guarde cópias desses extratos como prova.
O que fazer se encontrar um empréstimo desconhecido
Conforme informações divulgadas pelo portal Banda B, caso o beneficiário identifique uma cobrança indevida, ele deve solicitar ao banco uma cópia do contrato assinado. Se a instituição não apresentar um documento formalizado dentro das normas — que, no caso de analfabetos, exige assinatura a rogo e presença de duas testemunhas —, a contratação pode ser anulada.
A decisão do STJ destaca que cabe aos bancos a responsabilidade de comprovar que a contratação ocorreu de forma regular e transparente, cumprindo todas as exigências legais vigentes.
Se o banco não oferecer uma solução satisfatória, o consumidor deve buscar órgãos de defesa do consumidor ou orientação jurídica. A Justiça, ao constatar a ausência de provas de contratação regular, pode determinar a suspensão dos descontos e a devolução integral dos valores que foram cobrados indevidamente do benefício.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.