Seu benefício do INSS foi negado? Entenda a polêmica
O Ministério da Previdência Social suspendeu temporariamente o acesso de 167 peritos ao sistema Atestmed do INSS. A medida afeta diretamente segurados que buscaram o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, pois há suspeita de que esses profissionais indeferiram pedidos sem uma análise detalhada, comprometendo o acesso a este dinheiro liberado.
A decisão veio após técnicos da Previdência identificarem um padrão preocupante. Esses peritos apresentavam uma taxa de indeferimento muito superior à média nacional. Em abril, a média de negativas no Atestmed era de 46,07%, enquanto um dos peritos alcançou 96,6% em maio, negando 144 de 149 pedidos.
Por que os peritos foram suspensos
A desconfiança do Ministério da Previdência se baseia em diversos fatores. O tempo de execução da tarefa pelos peritos suspensos era, em média, inferior a cinco minutos por análise, enquanto a maioria dos profissionais levava pelo menos dez minutos. As justificativas para as negativas eram genéricas e não abordavam o caso específico do segurado.
Documentos como atestados médicos, relatórios de alta hospitalar e exames de imagem eram frequentemente apresentados pelos segurados. Contudo, as conclusões registradas pelos peritos mantinham uma redação padronizada, alegando que a documentação não atendia aos requisitos, sem considerar o conteúdo individualizado.
Casos graves de negativas revertidas
A equipe técnica da Previdência citou exemplos que ilustram a gravidade das análises superficiais. Um dos casos envolveu uma mulher de 32 anos, grávida e diagnosticada com câncer de mama. Seu pedido de afastamento para cirurgia e quimioterapia foi negado, apesar de apresentar laudos e biópsia. A decisão foi posteriormente revertida.
Outro exemplo é o de um homem de 50 anos, diabético e hipertenso, que necessitava de hemodiálise três vezes por semana devido à perda de função renal. Mesmo com a condição debilitante, seu benefício foi indeferido e só concedido após revisão da equipe técnica.
Atestmed e a controvérsia
O Atestmed é o sistema que permite a análise de pedidos de benefício por incapacidade temporária com base em atestados médicos, eliminando a necessidade de perícia física para afastamentos de até 90 dias. Desde 31 de março, o sistema opera na modalidade “Atestmed qualificado”, concedendo autonomia aos peritos para uma análise de mérito detalhada dos pedidos.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contesta a suspensão e acionou a Justiça contra o governo. A entidade já havia criticado o Atestmed desde sua implantação, alegando que o sistema é suscetível a fraudes. A ANMP também argumenta que o impedimento exclui os peritos do programa de bônus, embora o Ministério da Previdência negue essa relação, afirmando que o bônus está ligado à conclusão de tarefas, e não ao resultado de deferimentos ou indeferimentos.
A motivação da administração, segundo o Ministério, decorre da comparação entre os documentos, a justificativa lançada, o tempo de execução e a aparente falta de correlação entre o conteúdo documental e a conclusão pericial.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.