Criação de um pagamento extra anual para beneficiários do Bolsa Família avança no Congresso Nacional visando 2026
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem como objetivo instituir um pagamento adicional para as famílias cadastradas no Bolsa Família. A proposta visa criar um abono anual, a ser liberado no mês de dezembro, funcionando de forma similar ao 13º salário pago a trabalhadores formais.
O valor do chamado “13º do Bolsa Família” corresponderia a um doze avos da soma total dos benefícios recebidos pelo programa ao longo do ano. Essa medida tem o potencial de oferecer um reforço financeiro em um período de maior demanda de gastos para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Registrado como PL 4964/25, o projeto busca alterar a legislação vigente do Bolsa Família para incorporar oficialmente a gratificação anual. A iniciativa partiu de uma sugestão da sociedade civil e foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda necessita ser aprovado por comissões temáticas, pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Na justificativa apresentada, os parlamentares argumentam que a medida se trata de uma questão de justiça social. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a desigualdade de renda no Brasil permanece elevada, apesar de recentes avanços. A proposta é vista como uma ferramenta para diminuir essa disparidade e, concomitantemente, estimular a economia através do aumento do consumo no final do ano.
A força da proposta nacional é amplificada pela existência de um precedente regional. Em Pernambuco, o governo estadual já implementou desde 2024 um pagamento similar, concedendo um 13º adicional de R$ 150, depositado em parcela única, seguindo o calendário do Número de Inscrição Social (NIS). A eventual aprovação em Brasília poderá transformar essa política regional em um direito estabelecido em nível nacional.