STJ decide sobre o afastamento do divisor mínimo em cálculos do INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a exclusão do divisor mínimo no cálculo da média salarial das aposentadorias do INSS.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a exclusão do divisor mínimo no cálculo da média salarial das aposentadorias do INSS.
O STJ afastou o divisor mínimo para segurados que cumpriram requisitos de aposentadoria antes de julho de 1994, mesmo após a reforma previdenciária, garantindo revisão do benefício e pagamento de atrasados pelo INSS.
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