Início das Entrevistas Presenciais para o Seguro-Defeso
A partir desta segunda-feira, 24 de novembro, pescadores artesanais em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia iniciam um processo fundamental para garantir o acesso ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como seguro-defeso. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está conduzindo entrevistas e fornecendo orientações essenciais sobre as novas regras para a solicitação do benefício. No Pará e no Maranhão, o serviço terá início em 1º de dezembro, cobrindo um período significativo para os trabalhadores da pesca.
O objetivo principal desta iniciativa é identificar os beneficiários e assegurar que todos estejam cientes das mudanças implementadas. A gestão do seguro-defeso, que anteriormente ficava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi transferida para o MTE por meio da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779. Essa transição administrativa visa otimizar e fortalecer o acesso ao benefício, garantindo que os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumprem os requisitos recebam o auxílio de forma eficaz.
Entendendo o Seguro-Defeso e as Novas Exigências
O seguro-defeso é um importante instrumento de garantia de renda para o pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida, medida necessária para a preservação das espécies aquáticas. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante todo o período de defeso, com um limite de até 5 parcelas. É crucial que os beneficiários entendam que, nos meses em que receberem o seguro-defeso, não podem exercer a atividade pesqueira nem qualquer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição de pescador artesanal, conforme estipulado pelas regras do MTE.
Para ter direito ao benefício, os pescadores e pescadoras deverão comprovar sua residência e a compatibilidade entre o local de moradia e os territórios abrangidos pelo período de defeso. Além disso, a apresentação de notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, acompanhados de um relatório periódico que ateste a atividade mensal como pescador artesanal, são documentos essenciais. Essas exigências visam garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos do seguro-defeso.
Mudança na Gestão e Prazos Importantes
A mudança na gestão do seguro-defeso representa um marco importante. A pasta do MTE esclarece que “todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025, serão processados ainda pelo INSS”. No entanto, os períodos de defeso que tiveram início a partir de 1º de novembro de 2025 passarão a ser de responsabilidade direta do MTE. Essa transição exige atenção especial dos pescadores para que não haja interrupções no recebimento do benefício.
“Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o MTE vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal”, informou o ministério. As entrevistas estão sendo realizadas em sindicatos, associações e colônias de pescadores nesses municípios, de segunda a sexta-feira, e são conduzidas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), instituição pública federal ligada ao MTE.
Canais de Atendimento e Como Solicitar o Benefício
Para requerer o benefício do seguro-defeso, os pescadores têm diversas opções de acesso. Uma delas é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, uma ferramenta prática e acessível. Outra alternativa é acessar o Portal Emprega Brasil, que oferece informações detalhadas e possibilita a solicitação online. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível se dirigir a um posto de atendimento do MTE. Nesses locais, os pescadores poderão acompanhar o processo de habilitação, pagamento e solicitar pedidos de revisão do benefício.
O pescador interessado também pode solicitar a revisão do pedido do seguro-defeso de forma online, anexando a justificativa para o pedido e toda a documentação comprobatória necessária. O MTE explica que, após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está localizado em uma cidade selecionada para a entrevista presencial. “Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE, que, após análise, libera para pagamento. Caso esteja na cidade selecionada, o pescador será encaminhado para participar de uma entrevista presencial”, acrescentou o ministério. Essa flexibilidade nos canais de atendimento visa facilitar o acesso ao seguro-defeso para todos os pescadores artesanais do país.