Pescadores artesanais ganham mais tempo com decreto presidencial
Uma importante mudança acaba de ser anunciada e impacta diretamente a vida de milhares de pescadores artesanais em todo o Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto adiando a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão e renovação do seguro-defeso.
A medida traz alívio, pois sem essa norma, o documento seria obrigatório a partir do início de 2026, ou seja, em apenas três dias da publicação original da notícia.
Entenda o adiamento da exigência
O seguro-defeso é um benefício crucial para pescadores artesanais. Anteriormente, em novembro, as regras para sua concessão já haviam sido endurecidas por Lula, incluindo a exigência de registro biométrico dos beneficiários – agora adiada.
Este decreto prorroga o prazo para a apresentação da nova CIN, evitando que muitos trabalhadores ficassem impedidos de acessar ou renovar seu benefício imediatamente.
Qual o novo prazo para a carteira de identidade nacional?
O cronograma geral do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prevê que a exigência do cadastro biométrico para renovação ou concessão de benefícios sociais comece em 1º de maio de 2026.
No entanto, há exceções. Pessoas com mais de 80 anos ou que moram em localidades distantes podem ter o prazo estendido. Para o seguro-defeso, a cobrança pode ser adiada para o fim de 2026 ou até 2027 para grupos específicos de pescadores.
O que o pescador deve saber agora?
- A exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para o seguro-defeso foi adiada.
- Não será preciso apresentar a nova CIN para concessão ou renovação do benefício nos próximos meses, como previsto anteriormente para o início de 2026.
- A obrigatoriedade de cadastro biométrico para benefícios sociais em geral começa em 1º de maio de 2026, mas com flexibilidade.
- Para o seguro-defeso, o prazo pode ir até o fim de 2026 ou 2027, especialmente para pescadores idosos ou de áreas remotas.
- Importante: Pescadores não podem receber outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e transferências de renda.
Quem se beneficia com a decisão?
A decisão beneficia diretamente os pescadores artesanais que dependem do seguro-defeso. O adiamento da exigência da nova CIN oferece um período maior para que esses profissionais possam se adequar, sem o risco imediato de perder o acesso a um auxílio fundamental para sua subsistência.
Mesmo com o adiamento, é fundamental que os pescadores fiquem atentos aos prazos e às regras que ainda vigoram para o recebimento do benefício, especialmente sobre a proibição de acúmulo com outras ajudas contínuas.