INSS acelera análise de benefícios por incapacidade com novas regras
A Previdência Social e o INSS lançaram o Novo Atestmed, um sistema que agiliza a análise de benefícios por incapacidade temporária. A medida permite que a decisão sobre o auxílio seja tomada com base em documentos médicos, sem a necessidade imediata de perícia presencial. Isso afeta diretamente os segurados que buscam esses benefícios, prometendo reduzir filas e acelerar o reconhecimento de seus direitos.
A principal novidade é a ampliação do prazo máximo de duração do benefício concedido via Atestmed. Ele passa dos atuais 60 dias para até 90 dias. A concessão ou indeferimento poderá ser feita pela Perícia Médica Federal com base em um parecer técnico fundamentado nos documentos apresentados pelo requerente.
Como o Novo Atestmed funciona?
O segurado poderá ter o benefício decidido apenas com a documentação médica enviada. Essa análise documental visa diminuir a necessidade de perícia presencial inicial, o que deve reduzir em até 10% a demanda por esse tipo de atendimento. Uma estimativa aponta que mais de 500 mil segurados por ano poderão ser beneficiados pelo Atestmed sem a exigência de avaliação presencial.
Quem pode se beneficiar da mudança?
Milhares de segurados que solicitam o benefício por incapacidade temporária. A ampliação do período de repouso para até 90 dias e a análise documental pretendem cobrir um volume maior de casos. A ferramenta também permite que o perito identifique se o benefício tem natureza acidentária, relacionado às condições de trabalho, através do Nexo Técnico Previdenciário (NTP).
O que fazer para solicitar o benefício?
Para que o pedido seja analisado, a documentação médica deve estar legível, sem rasuras e conter informações essenciais. Isso inclui a identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou código CID, além da assinatura e identificação do profissional responsável com registro no conselho de classe. O requerente também poderá informar a data de início dos sintomas e descrever a situação que o impede de trabalhar.
Como solicitar prorrogação ou recurso?
Caso o prazo de 90 dias seja insuficiente, o segurado pode solicitar a prorrogação nos 15 dias anteriores ao fim do benefício. No entanto, todos os pedidos de prorrogação exigirão perícia presencial, mesmo que o prazo total não ultrapasse os 90 dias. Para casos de benefício negado, o segurado tem um prazo de 30 dias para entrar com recurso administrativo a partir da data em que foi informado da decisão.