Governo Federal anuncia reajuste salarial significativo para as forças de segurança pública do Distrito Federal e servidores de ex-Territórios Federais, com impacto a partir de dezembro de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma Medida Provisória (MP) que visa reajustar a remuneração de importantes categorias das forças de segurança pública. A ação beneficia diretamente a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Além dos servidores do DF, a MP abrange também os policiais militares e bombeiros dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. O reajuste será implementado em duas parcelas, marcando um avanço nas condições de trabalho dessas profissões essenciais.
A iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (1º), representa um compromisso do governo com a valorização dos profissionais que atuam na segurança pública. Os detalhes dos percentuais e prazos foram anunciados, gerando expectativa entre os beneficiados. Conforme informação divulgada pelo governo federal, os pagamentos ocorrerão em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Aumento Salarial em Duas Parcelas: Detalhes para PM e Bombeiros do DF
Para os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, o aumento salarial prometido é expressivo. O reajuste acumulado para o período de 2025 a 2026 varia entre 19,6% e 28,4%. Este percentual será dividido, com a primeira parcela prevista para dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026.
A variação dos índices depende do cargo, classe, posto ou patente do servidor. Essa diferenciação busca contemplar as especificidades de cada função dentro das corporações, garantindo um reconhecimento mais justo para todos os níveis hierárquicos.
Reajuste para Policiais Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios Federais
Os servidores que atuavam nos antigos Territórios Federais, como Amapá, Rondônia e Roraima, e que foram incorporados ao quadro da União, também terão seus salários reajustados. O aumento para esses profissionais será de 24,32%, também dividido em duas parcelas.
A primeira parte do reajuste, no valor de 11,5%, será paga em dezembro de 2025. A segunda parcela, com os 11,5% restantes, será creditada em janeiro de 2026. Essa medida visa regularizar e valorizar direitos trabalhistas desses servidores.
Impacto na Polícia Civil do DF e Atualização do Auxílio-Moradia
A Polícia Civil do Distrito Federal também será contemplada com o reajuste salarial. Os percentuais variam conforme a categoria, sendo de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria. Este aumento também será pago em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.
Além dos salários, a Medida Provisória prevê a atualização do auxílio-moradia para todas as categorias beneficiadas. O reajuste ocorrerá em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026, totalizando um aumento de 23% no benefício.
Contexto dos Antigos Territórios Federais
Os antigos Territórios Federais do Brasil, como Amapá, Rondônia e Roraima, foram transformados em estados ao longo do tempo. Após essa transição, os servidores civis e militares que prestavam serviço nessas regiões foram integrados ao quadro de funcionários da União.
A necessidade de um processo de regularização e a garantia de direitos trabalhistas se tornaram fundamentais para esses servidores, e o atual reajuste salarial e de auxílio-moradia representa um passo importante nesse sentido, reconhecendo a importância de suas atuações.