INSS devolve quase R$ 3 bilhões em descontos associativos indevidos com prazo de adesão se estendendo até março de 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já realizou a devolução de R$ 2,9 bilhões a segurados afetados por descontos associativos considerados indevidos. Este montante beneficiou 4,3 milhões de pessoas que sofreram cobranças irregulares entre março de 2020 e março de 2025. Apesar dos valores já ressarcidos, ainda há R$ 300 milhões disponíveis para reembolso, com o prazo final para adesão ao acordo administrativo fixado para 20 de março de 2026.
O programa de ressarcimento, iniciado em 24 de julho de 2025, tem como objetivo corrigir falhas nas cobranças realizadas por entidades associativas. O governo federal havia liberado um total de R$ 3,3 bilhões para este fim. Até o momento, foram abertos 6,4 milhões de pedidos, segundo o último balanço divulgado nesta quinta-feira (19).
Com a proximidade do fim do prazo, segurados que se enquadram nos critérios devem agir rapidamente para identificar e contestar as cobranças que consideram irregulares. A contestação é o primeiro passo para garantir a adesão ao acordo de ressarcimento. As orientações foram divulgadas pela fonte original da notícia.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
O acordo está disponível para segurados que:
- Contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.
- Receberam uma resposta considerada irregular, como a apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos.
- Sofreram descontos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
- Possuem um processo judicial em andamento para os mesmos valores, desde que ainda não tenham sido pagos. Neste caso, é necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo administrativo.
Passo a passo para contestar e aderir ao acordo
O processo para reaver os valores descontados indevidamente envolve algumas etapas:
- Contestar o desconto indevido: O beneficiário pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. O prazo para esta contestação é até 20 de março de 2026.
- Aguardar a resposta da entidade: As entidades têm um prazo de até 15 dias úteis para responder à contestação.
- Adesão automática ou por resposta irregular: Caso não haja resposta da entidade no prazo estipulado, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Da mesma forma, beneficiários que receberam respostas consideradas irregulares também podem aderir.
- Aderir ao acordo: A adesão final pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não oferece suporte para esta etapa.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
Para aderir ao acordo através do aplicativo Meu INSS, siga estes passos:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Procure a opção “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
- Finalize o envio.
É fundamental que os segurados utilizem apenas os canais oficiais do governo para evitar golpes. Toda a comunicação e procedimentos referentes a este acordo são realizados através do aplicativo Meu INSS, do site gov.br/inss, da Central 135 e das agências dos Correios.