Presidente Lula sanciona lei que institui o programa Gás do Povo oferecendo gratuidade na recarga de botijão de gás de cozinha para famílias em vulnerabilidade social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (13) a Lei nº 15.348, que oficializa a criação do programa Gás do Povo. A nova iniciativa visa garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias que se enquadram nos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e possuem renda per capita de até meio salário mínimo.
A Presidência da República informou que o principal objetivo do programa é o combate à pobreza energética. A medida busca ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, assegurando um item básico de subsistência.
A expectativa é que o programa Gás do Povo esteja em pleno funcionamento a partir de março deste ano. A previsão inicial é que cerca de 15 milhões de famílias sejam contempladas em todo o país, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas. O programa é uma ação coordenada pelo Governo Federal, com a participação ativa do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Caixa Econômica Federal.
Critérios de elegibilidade e funcionamento do programa
Para que uma família tenha direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos específicos. A família deve ser beneficiária do Programa Bolsa Família, ter pelo menos dois membros e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, a renda per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo e o CPF do responsável familiar deve estar regular, sem pendências cadastrais.
O governo federal anunciou que mais de 10 mil pontos de comercialização de GLP já foram credenciados em todo o território nacional. Essa rede representa aproximadamente uma em cada seis revendas de gás existentes no país, facilitando o acesso ao benefício.
Os beneficiários terão diferentes formas de consultar sua elegibilidade e acompanhar o vale recarga. Poderão utilizar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, o Portal Cidadão Caixa e o atendimento telefônico da Caixa Econômica Federal. Para aqueles sem acesso à internet ou a um smartphone, o benefício poderá ser utilizado mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão de débito da Caixa ou simplesmente informando o CPF nos pontos de venda credenciados.
A iniciativa do programa Gás do Povo é considerada uma medida de apoio significativa para as famílias de baixa renda. Ao garantir o acesso a um item essencial como o gás de cozinha, o programa contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável.