Governo libera novo crédito de até R$ 200 para mais de 300 mil famílias em dezembro
O Governo Estadual anunciou a liberação de um novo pagamento do benefício referente ao mês de dezembro. Mais de 301 mil famílias serão contempladas, totalizando um investimento superior a R$ 42 milhões. O objetivo é apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa concede R$ 150 por mês a cada família cadastrada, com um acréscimo de R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular. Assim, famílias com mais de um estudante podem receber valores que ultrapassam os R$ 200. Os depósitos são realizados sempre no dia 15, por meio do cartão próprio do programa, conforme informação divulgada pelo governo.
Para ter direito ao Bolsa Presença, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inseridas na faixa de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 218,00. Além disso, é fundamental que os filhos estejam regularmente matriculados e assíduos em unidades da rede estadual de ensino.
Como funciona o crédito do programa Bolsa Presença
O Programa Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021 e consolidado de forma permanente pela Lei nº 14.396/2021. O pagamento do auxílio é automático para as famílias contempladas, desde que seus dados e os dos estudantes estejam atualizados no CadÚnico e na escola. O cartão é disponibilizado na própria unidade de ensino, e o saque só é possível após o desbloqueio, que pode ser feito pelo site, aplicativo ou telefone da operadora Lecard.
O valor base do benefício é de R$ 150 mensais por família com um filho elegível. Acrescenta-se R$ 50 mensais a partir do segundo aluno matriculado. O pagamento ocorre sempre no dia 15 do mês posterior ao das atividades escolares. O valor pode superar R$ 200, pois cada família recebe R$ 150 mensais, acrescidos de R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular.
Quem tem direito ao benefício e os critérios de elegibilidade
Para ser elegível ao Bolsa Presença, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico nas faixas de pobreza ou extrema pobreza. É requisito que os filhos estejam regularmente matriculados na rede estadual de ensino da Bahia, com frequência escolar mínima de 75% e participação obrigatória em avaliações. A atualização dos dados cadastrais na escola e no CadÚnico é indispensável.
A condição de recebimento exige assiduidade, participação em avaliações e atividades escolares, além da construção do projeto de vida e envolvimento familiar nas propostas da escola. A ausência de qualquer um desses critérios pode resultar em bloqueio ou perda do crédito.
Passo a passo para receber e utilizar o crédito do Bolsa Presença
Para receber o crédito, é preciso verificar se o responsável e os estudantes estão cadastrados e com dados atualizados no CadÚnico e na escola. Em seguida, retire o cartão Bolsa Presença diretamente na escola com documento de identidade e número do NIS do responsável, assinando o Termo de Compromisso no ato da retirada. Desbloqueie o cartão pelo telefone (27) 2233-2000, site ou aplicativo da Lecard. Acesse a lista de estabelecimentos credenciados para uso do benefício pelo site da operadora.
Em caso de dúvidas sobre cadastro ou pendências, procure o CRAS do município ou entre em contato pelo telefone 0800-071-6511. Os créditos podem ser usados em estabelecimentos conveniados disponíveis no portal oficial da Lecard. O cartão Bolsa Presença funciona como um cartão benefício e não permite saque em espécie.
Alternativas e dúvidas frequentes sobre o Bolsa Presença
Famílias que não receberam o auxílio podem verificar e atualizar seus dados no CadÚnico junto ao CRAS. É recomendada a atualização frequente dos dados, incluindo a matrícula escolar dos alunos. Para dúvidas persistentes, o contato com a Secretaria de Educação ou o atendimento do Programa Bolsa Presença é o caminho indicado.
Caso sua família tenha sido aprovada, mas não recebeu o cartão, procure a direção da escola para esclarecimentos e verifique se há pendências cadastrais. O desbloqueio do cartão pode ser feito pelo aplicativo, site ou telefone da Lecard. É importante saber que o Bolsa Presença é independente do Bolsa Família, sendo possível receber ambos desde que se cumpram os critérios de cada programa. Filhos maiores de 18 anos, desde que matriculados e vinculados ao CadÚnico, também podem ser contemplados. A partir de 16 anos, o estudante pode ter cadastro próprio.