Mais de 212 mil famílias podem perder o benefício da Tarifa Social em Alagoas
Um alerta crucial é emitido para mais de 212 mil alagoanos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): a continuidade do desconto na conta de luz está em xeque. Mudanças nas regras do programa, definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Resolução Normativa nº 1.147, exigem a atualização cadastral urgente para evitar a suspensão do benefício. As notificações de inconsistências já estão sendo enviadas pela Equatorial, e agir rapidamente é essencial.
A principal razão para essa necessidade de atualização são divergências no Cadastro Único (CadÚnico). Se os dados não forem regularizados, o desconto na energia poderá ser cancelado, impactando diretamente o orçamento de milhares de famílias de baixa renda no estado.
Quais são as novas regras para manter a Tarifa Social?
Para permanecer elegível à Tarifa Social de Energia Elétrica, os consumidores precisam atender a duas condições obrigatórias, conforme a nova regulamentação da Aneel. A atenção a esses pontos é fundamental para não perder o desconto tão importante na fatura:
- O titular da conta de luz deve ser um integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico).
- O município da unidade consumidora precisa ser o mesmo informado no cadastro social.
O que fazer agora para não perder o desconto?
A Equatorial Energia já iniciou o envio de notificações para os clientes com inconsistências, indicando qual a divergência e como proceder. O prazo final para regularização é 31 de dezembro de 2026, mas as ações devem ser tomadas assim que a notificação for recebida.
As notificações estão sendo enviadas por diferentes canais:
- E-mail (a partir do endereço institucional [email protected])
- Via correio
- Presencialmente por agentes comerciais (para quem não tem contato digital cadastrado)
As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora. Ao receber a notificação, verifique imediatamente a inconsistência.
Se houver divergência de titularidade, o cliente pode incluir o titular da conta no cadastro familiar junto ao CRAS ou solicitar a troca de titularidade da conta para um membro da família vinculado ao benefício. Já em casos de divergência de município, é preciso atualizar o CadÚnico no município onde a unidade consumidora está localizada ou transferir o benefício para outra conta de energia da família nesse município. Se houver as duas inconsistências, ambas deverão ser regularizadas.
Quem é afetado e por que o benefício é tão importante?
Este chamado para atualização afeta diretamente os mais de 212 mil alagoanos que dependem da Tarifa Social. Este programa, uma parceria do Governo Federal com as distribuidoras de energia, oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais.
Diego Rivera Mendes, Executivo de Cadastro do Grupo Equatorial, ressalta a importância do programa: “A Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia. Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.”
Manter os dados atualizados é a chave para não perder este suporte vital. Não deixe para a última hora, verifique suas informações e garanta a permanência do seu desconto na conta de luz.