Defensoria Pública analisa possível alta no auxílio-moradia para seus membros
A Defensoria Pública da União (DPU) está considerando um ajuste no valor do auxílio-moradia pago a seus integrantes. A análise ocorre em um momento de intensa discussão nacional sobre a validade de benefícios adicionais (penduricalhos) recebidos por servidores públicos.
A proposta em estudo na DPU visa limitar o valor do auxílio-moradia a 25% da remuneração do defensor. Atualmente, o cálculo é baseado no valor de cargos em comissão ou funções comissionadas. Essa mudança prática permitiria que o benefício fosse calculado sobre o valor total recebido pelo servidor, e não sobre um adicional específico.
Qual o impacto prático da mudança no auxílio-moradia?
Caso a proposta seja aprovada, o benefício poderá ser calculado sobre a remuneração final do defensor público. Isso significa que, com o teto do serviço público em R$ 46,3 mil, um auxílio-moradia poderia alcançar até R$ 11,5 mil para alguns integrantes da DPU. A alteração é detalhada em um documento interno da própria instituição.
A DPU informou que, atualmente, apenas cinco de seus 682 servidores recebem o auxílio-moradia, o que representa 0,73% do total. Essa pequena parcela de beneficiados contrasta com a discussão sobre o benefício em âmbito nacional.
Quem pode ser afetado e como funciona o benefício?
O auxílio-moradia é destinado apenas a defensores que se deslocam para locais diferentes de sua lotação a serviço do órgão e que comprovem a despesa. A instituição ressalta que o benefício não possui caráter remuneratório e é pago mediante comprovação de gastos.
Desde 2018, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece regras para o auxílio-moradia. Ele é restrito a servidores que não possuam imóvel próprio (ou do cônjuge) na localidade de trabalho e que não tenham acesso a imóvel funcional disponível.
A ideia de alterar as regras na DPU se inspira em medidas já adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2024. A sugestão é que o valor seja limitado a 25% da remuneração mensal do membro, apurada no mês do reembolso.
O que diz a Defensoria Pública da União?
Em nota oficial, a DPU confirmou que estuda a possível alteração, mas ressaltou que “não há decisão definitiva sobre eventuais alterações nas regras atuais”. O órgão esclareceu que a proposta em análise é uma iniciativa individual de um membro da carreira, dentro dos trâmites administrativos normais.
A DPU assegura que qualquer ajuste futuro observará rigorosamente os parâmetros legais, os limites orçamentários e a natureza indenizatória do benefício, que continuará condicionado à comprovação de despesa e vedado o caráter remuneratório.
A discussão sobre o auxílio-moradia na DPU acontece enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) intensifica as ações contra os chamados penduricalhos, benefícios que permitem ao funcionalismo público ultrapassar o teto constitucional de ganhos.