Presidente da CPMI do INSS mira Supremo Tribunal Federal para prorrogar trabalhos por 60 dias e garantir continuidade das investigações sobre fraudes
Diante da ausência de uma resposta formal do presidente do Senado sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a extensão do prazo por, no mínimo, 60 dias. A iniciativa visa aprofundar as investigações iniciadas em agosto passado, com o fim do prazo original previsto para 28 de março.
O senador relatou que já foram coletadas as assinaturas necessárias entre os parlamentares para a solicitação de prorrogação, mas a falta de uma decisão formal do presidente do Senado motivou a busca por uma intervenção judicial. Viana destacou que a legislação ampara o direito da comissão de permanecer em funcionamento por um período adicional, salientando a importância de mais tempo para a análise dos fatos apurados.
Uma reunião deliberativa está marcada para a quinta-feira (26), onde serão discutidos os rumos da CPMI, incluindo a definição de requerimentos para quebra de sigilo de bancos e a convocação de novos depoimentos. “Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que nós já colocamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”, informou o senador.
Viana ressaltou que a possibilidade de prorrogação é crucial para a análise de documentos e solicitações em andamento. “Se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, alertou.
Críticas a decisões judiciais e depoimento de Daniel Vorcaro
O presidente da CPMI também manifestou preocupação com a demora no recebimento de informações decorrentes de quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A entrega dessas informações, determinada pelo ministro André Mendonça do STF, tem sido aguardada para dar continuidade à investigação.
O senador criticou a decisão do ministro André Mendonça de conceder habeas corpus que isenta Daniel Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, de comparecer à CPMI. Vorcaro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em empréstimos consignados que teriam prejudicado aposentados e pensionistas do INSS, através de um acordo com o Banco Master.
“O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”, argumentou o senador.
Viana também rechaçou a proposta de defesa de Vorcaro para que o depoimento ocorresse em São Paulo, com participação restrita de membros da CPMI, classificando-a como uma “blindagem absurda” para evitar que o banqueiro responda pelos crimes em que está envolvido. Para o senador, toda pessoa convocada tem a obrigação de comparecer à comissão, assim como outros já o fizeram.