Banco Central avança na regulamentação de ativos virtuais com novas exigências para prestadores de serviços
O mercado brasileiro de ativos virtuais adentra uma nova era regulatória com a publicação de três resoluções pelo Banco Central (BCB). As novas diretrizes estabelecem um regime específico para os Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) e Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV), impondo um prazo mais curto para a adequação às novas exigências. O objetivo principal é aprimorar os níveis de segurança, governança corporativa e proteção aos consumidores no setor, que já movimenta bilhões de reais e posiciona o Brasil como o quinto maior país em adoção de ativos virtuais globalmente, segundo dados da Chainalysis. As normas entraram em vigor em 2 de fevereiro.
As atualizações regulatórias promovidas pelo BC visam redefinir a operação de plataformas de negociação de criptoativos, como Bitcoin e Ethereum, e outros provedores de serviços relacionados. O regulador busca alinhar o setor às práticas já consolidadas no sistema financeiro tradicional, definindo requisitos mínimos de transparência, estrutura organizacional e mecanismos de controle interno. Gustavo Siuves, especialista em tecnologias financeiras e CRO da Azify, avalia que as mudanças impulsionarão o amadurecimento do mercado financeiro.
“O Brasil está seguindo a rota dos países que estruturaram marcos sólidos para ativos virtuais. As novas regras permitem o avanço da inovação e estabelecem profissionalismo. Para operar com escala e longevidade no país, será preciso comprovar controles reais, governança robusta e capacidade financeira compatível com a complexidade do setor”
Além das PSAV e SPSAV, outras instituições poderão oferecer serviços relacionados a ativos virtuais se cumprirem os parâmetros estabelecidos no artigo 20 da Resolução BCB nº 520/2025. O processo para obter a autorização será rigoroso, iniciando com a apresentação de um protocolo formal ao Banco Central, acompanhado de documentação societária, demonstrativos financeiros e comprovações técnicas da infraestrutura operacional. O BCB realizará uma análise aprofundada, que poderá incluir pedidos de informações adicionais e até visitas de supervisão, dependendo da complexidade do modelo de negócio.
Especialistas projetam que o processo de análise e aprovação possa demandar entre seis meses e um ano, dada a necessidade de validações técnicas, jurídicas e operacionais. Bruzzi destaca que esse nível de rigor é parte integral da estratégia regulatória.
“O Banco Central está sinalizando que prestadores de serviços de ativos virtuais serão tratados como instituições financeiras em termos de responsabilidade. O nível de diligência exigido é equivalente e o setor precisa se reorganizar para esse novo patamar”
Instituições que obtiverem aprovação serão formalmente autorizadas a operar, incluídas em registro público do BC e sujeitas à supervisão contínua, com possibilidade de auditorias periódicas. Empresas já em atividade deverão iniciar o processo de autorização dentro dos prazos estipulados para continuar operando, enquanto novos entrantes só poderão atuar após o aval formal do regulador. A operação sem autorização sujeitará as empresas a sanções administrativas, civis e criminais, além de restrições que podem inviabilizar a continuidade de suas atividades. Siuves vê este momento como uma oportunidade significativa para o setor.
“Estamos diante da maior reorganização regulatória da história do setor. As novas regras exigem preparo estrutural, tecnológico e jurídico e marcarão uma fase de maior maturidade para o mercado de ativos virtuais no Brasil. O cenário tende a se tornar mais estável, com operações mais qualificadas e aderentes às boas práticas internacionais.”
Desde a consolidação da Lei das Criptomoedas em 2022, o Brasil possui um dos marcos legais mais completos da América Latina para ativos virtuais.