Nova identidade será obrigatória para BPC e Bolsa Família até 2027
Beneficiários do BPC e Bolsa Família têm um novo prazo para se adequar à exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Uma portaria publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos adiou a obrigatoriedade da biometria vinculada à CIN, mas a atualização será necessária para continuar recebendo os pagamentos.
Quem precisa emitir a nova Carteira de Identidade?
A mudança afeta quem recebe benefícios como aposentadorias, auxílios do INSS e programas sociais. O objetivo é unificar os dados biométricos em uma única base, a da nova CIN.
- Prazo geral: Para quem ainda não possui biometria registrada em nenhum sistema, a emissão da CIN é obrigatória até janeiro de 2027.
- Prazo para quem já tem biometria: Quem já tem dados biométricos cadastrados (CNH, passaporte, título de eleitor) terá até janeiro de 2028 para emitir a nova identidade.
- Validade dos dados atuais: Cadastros biométricos existentes serão considerados válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que o registro tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026.
O que fazer para não perder o benefício?
A orientação é providenciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional o quanto antes. O processo inicia com o agendamento no site oficial do governo, seguido de comparecimento a um posto de atendimento com a certidão de nascimento ou casamento.
Um serviço de verificação biométrica será disponibilizado aos órgãos responsáveis pelos benefícios até o fim de 2026, o que ampliará o cruzamento de dados e o controle sobre os pagamentos.
O governo vai centralizar seus dados
A portaria deixa claro que, após o prazo de 31 de dezembro de 2026, apenas a base biométrica da Carteira de Identidade Nacional poderá ser utilizada. Isso significa que os sistemas atuais perderão sua função gradualmente, tornando a migração para a nova CIN indispensável para quem depende desses pagamentos.