Novas medidas buscam proteger o dinheiro de programas sociais na Bahia
Uma nova proposta de lei na Bahia pretende proibir que o dinheiro de programas sociais estaduais seja usado em apostas de “bets” e jogos de azar online. Essa medida, se aprovada, terá impacto direto na vida de milhares de famílias baianas que dependem desses auxílios, visando protegê-las do superendividamento e do vício em jogos.
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) protocolou o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (16). A proibição se aplicaria a fundos de programas de transferência de renda e benefícios mantidos pelo Tesouro estadual. A iniciativa busca impedir que recursos públicos, essenciais para a subsistência de famílias vulneráveis, sejam desviados.
Para garantir a fiscalização, o projeto determina que o governo crie um cadastro unificado dos beneficiários. Essa base de dados seria integrada a sistemas federais de monitoramento de apostas, como o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
As empresas autorizadas a operar plataformas de apostas teriam que consultar esses cadastros antes de permitir qualquer aposta. O descumprimento pode gerar sanções administrativas.
As operadoras que desrespeitarem a regra podem receber advertências e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Em casos de reincidência, esse valor pode chegar a dez vezes mais, além da possibilidade de cassação de licenças estaduais ou alvarás de funcionamento na Bahia.
Quais programas sociais seriam afetados pela nova regra?
A proibição alcançaria diversos auxílios e benefícios oferecidos pelo governo do estado. Veja alguns exemplos:
- Bolsa Presença
- Primeiro Emprego
- Auxílios emergenciais instituídos por lei estadual
- Outros benefícios eventuais de assistência social custeados pelo Tesouro estadual
O que será feito para ajudar quem já enfrenta o vício em apostas?
A proposta de lei não foca apenas na proibição. Ela também prevê ações integradas entre secretarias estaduais, como Assistência Social, Saúde, Educação e Defesa do Consumidor.
O objetivo é prevenir o superendividamento e o vício em jogos, conhecido como ludopatia. Serão realizadas campanhas educativas, além de capacitação para profissionais identificarem casos de dependência.
A rede pública de saúde terá um papel importante no acolhimento e tratamento de pessoas afetadas pelo transtorno do jogo patológico.
“Reconhece-se, assim, que a mera proibição do uso de recursos em apostas, isoladamente, é insuficiente. É imperativo oferecer acolhimento e tratamento às pessoas que já desenvolvem o transtorno do jogo patológico (ludopatia), razão pela qual os artigos 4º a 6º estabelecem a articulação entre as pastas de Assistência Social, Saúde, Educação e Defesa do Consumidor, determinando a capacitação de profissionais e a realização de campanhas educativas permanentes,” afirmou Falcão.
Quem é mais impactado por esta proposta?
Milhões de baianos que recebem algum tipo de auxílio estatal serão diretamente afetados, tendo seus recursos protegidos. As empresas de apostas online que atuam no estado também sentirão o impacto, pois precisarão adaptar seus sistemas.
A proposta visa, principalmente, proteger as famílias em situação de vulnerabilidade e os 1,5 milhão de baianos que, segundo o Instituto DataSenado, apostam online. Dados da Secretaria da Saúde da Bahia mostram um aumento nos atendimentos relacionados ao vício em apostas entre 2023 e 2024, reforçando a urgência da medida.
A iniciativa do deputado Fabrício Falcão busca equilibrar a regulação do setor de apostas, que é federal, com a proteção social e a saúde pública estadual. Se aprovado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo em até 90 dias após a sanção, consolidando um importante avanço na proteção dos mais vulneráveis no estado.